Execução Fiscal 5024361-41.2017.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5024361-41.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50203799020258217000/TJRS

30/01/2025, 20:26

Baixa Definitiva

30/01/2025, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

10/01/2025, 10:39

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

16/09/2024, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024 Prazo do edital: 19/09/2024 Prazo de citação/intimação: 11/10/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: OSMAR MARTINS DA ROSA (Espólio) Local: Porto Alegre Data: 06/08/2024 EDITAL Nº 10064968012 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) OSMAR MARTINS DA ROSA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré OSMAR MARTINS DA ROSA, CPF: 03677516072, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50243614120178210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 06/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024361-41.2017.8.21.0001/RS

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 18:49

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

06/08/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2023, 14:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:37