Procedimento Comum Cível 5273843-61.2023.8.21.0001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5273843-61.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256557760 (Custas Finais ou Complementares)

26/02/2026, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51850624720258217000/TJRS

07/07/2025, 20:40

Baixa Definitiva

07/07/2025, 13:42

Remetidos os Autos - CCALC -> POA15CVFCESS

06/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos - Custas - POA15CVFCESS -> CCALC

17/06/2025, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2025

17/06/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/05/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2025, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024 Prazo do edital: 05/09/2024 Prazo de citação/intimação: 27/09/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ELIANE TEREZINHA ALMEIDA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Local: Porto Alegre Data: 06/08/2024 EDITAL Nº 10064970820 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre INTIMAÇÃO da parte ré FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ: 15581638000130 que na ação acima identificada foram JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o fim de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo nº 54260651 e 3884619 à taxa média de mercado à época da contratação, de acordo com a taxa de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil na série 25464 (6,63% a.m. e 6,05%a.m., respectivamente), afastando os efeitos da mora e condenando o réu à devolução dos valores cobrados em excesso, subtraindo-os, se for o caso, das parcelas vincendas, com a repetição simples do indébito caso exista crédito em favor da parte autora após a compensação dos valores, rejeitando os demais pedidos. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. Sucumbência parcial e recíproca, autoriza a divisão, metade para cada parte, das custas processuais. Fixo honorários em favor do patrono da parte autora em R$1000,00 (um mil reais) custeados pela parte adversa. Suspensa a exigibilidade à parte autora em tendo havido o deferimento da gratuidade judiciária. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Porto Alegre, 6 de Agosto de 2024. SERVIDOR: PATRICIA CRISTIANE SEIBT. JUIZ(A): ROGÉRIO DELATORRE. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5273843-61.2023.8.21.0001/RS

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 19:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para POA15CVFC2)

29/07/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/07/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/06/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2024, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 22:12

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