Execução Fiscal 5000269-95.2017.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.290,71

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Terra de Areia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS

CNPJ

Autor

LAUANA RIGO EBERHARDT

CNPJ

Reu

LAIS PEREIRA MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA

OAB/RS 085747·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

09/02/2026, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

14/01/2026, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 203/2025-CGJ

13/10/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:33

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2025, 14:45

Todas as movimentações(108)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 18:33

09/02/2026, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

14/01/2026, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 203/2025-CGJ

13/10/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:33

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

19/08/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 81

01/07/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/06/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAUANA RIGO EBERHARDT)

02/06/2025, 18:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TAE1CIV

02/06/2025, 18:48

Remetidos os Autos - TAE1CIV -> URCAJUD

02/06/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

12/05/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

02/04/2025, 08:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

18/11/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000269-95.2017.8.21.0163.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS EXECUTADO: LAUANA RIGO EBERHARDT Local: Terra de Areia Data: 17/07/2024 EDITAL Nº 10063601029 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Terra de Areia. Processo: 5000269-95.2017.8.21.0163. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS. Parte Ré: LAUANA RIGO EBERHARDT. Objeto: Citação do(a) executado(a) LAUANA RIGO EBERHARDT, CNPJ: 13148750000157, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.290,71 (atualizada até 22/06/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Terra de Areia, 17/07/2024. SERVIDOR(A): LEONARDO DE SOUZA DE OLIVEIRA. JUIZ(A): DANIEL PAIVA CASTRO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000269-95.2017.8.21.0163/RS

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

04/07/2024, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2024-DF

27/06/2024, 22:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

15/04/2024, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TAE1CIV

25/03/2024, 06:35

Remetidos os Autos - TAE1CIV -> URCAJUD

21/03/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/03/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

16/01/2024, 08:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

13/12/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

20/10/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

17/10/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/10/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2023, 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAIS PEREIRA MACIEL - EXCLUÍDA

22/09/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/08/2023, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 19:32

Juntada de certidão

12/05/2023, 19:32

Juntada de certidão

16/01/2023, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/01/2023, 12:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 15:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 244/2022-CGJ

16/11/2022, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 19:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 19:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

31/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:48

Juntada de certidão

30/05/2022, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 7

26/05/2022, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/03/2022, 23:59

Juntada de certidão

18/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:10

Juntada de íntegra do processo

09/02/2022, 15:51

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

01/10/2020, 15:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/09/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 19:09