Execução Fiscal 5000132-67.2012.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 784,39

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

ANTONIO DAVENIR MOREIRA SALES

CPF

Reu

EMPREITEIRA MOREIRA SALES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADAO MOREIRA SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO BET VIEGAS

OAB/RS 113499·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALVADOR BORGES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO BET VIEGAS

OAB/RS 113499·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALVADOR BORGES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FABIO DA COSTA NERY

CPF·Representa: Réu

MAYARA ROSSALES MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

23/04/2026, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

17/04/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/03/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

22/01/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

04/12/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/11/2025, 17:23

Todas as movimentações(163)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

23/04/2026, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

17/04/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 18:21

05/03/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

22/01/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

04/12/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/11/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN2CIV

14/11/2025, 07:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAO MOREIRA SALES)

14/11/2025, 07:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO DAVENIR MOREIRA SALES)

14/11/2025, 07:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREITEIRA MOREIRA SALES LTDA - ME)

14/11/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos - CEN2CIV -> URCAJUD

24/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

05/09/2025, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/09/2025 até 11/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 162/2025-CGJ

29/08/2025, 20:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2025 até 18/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 119/2025-CGJ

07/07/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

20/05/2025, 00:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

12/05/2025, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

11/03/2025, 00:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

20/02/2025, 21:02

Expedição de mandado - CM0066

20/02/2025, 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 119 e 121

20/02/2025, 11:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256089255 (Recolhimento de Condução)

15/02/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

06/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

21/01/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/12/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

04/11/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

04/10/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/09/2024, 11:16

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

19/08/2024, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000132-67.2012.8.21.0041.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: EMPREITEIRA MOREIRA SALES LTDA - ME EXECUTADO: ADAO MOREIRA SALES EXECUTADO: ANTONIO DAVENIR MOREIRA SALES Local: Canela Data: 06/08/2024 EDITAL Nº 10064977368 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 5000132-67.2012.8.21.0041. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS. Parte Ré: EMPREITEIRA MOREIRA SALES LTDA - ME, ADAO MOREIRA SALES e ANTONIO DAVENIR MOREIRA SALES. Objeto: Citação do(a) executado(a) ANTONIO DAVENIR MOREIRA SALES, CPF: 28840402004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 784,39 (atualizada até 31/10/2012), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 24543/2012, datado de 30/08/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canela, 06/08/2024. SERVIDOR(A): REGIANE LINHARES DOS SANTOS. JUIZ(A): SIMONE RIBEIRO CHALELA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000132-67.2012.8.21.0041/RS

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/08/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

25/07/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/07/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAO MOREIRA SALES)

25/06/2024, 12:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN2CIV

25/06/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:13

Remetidos os Autos - CEN2CIV -> URCAJUD

05/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 07:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

19/04/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 74

07/03/2024, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

01/03/2024, 18:57

Expedição de mandado - CM0041

01/03/2024, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

26/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

19/12/2023, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235882040 (Recolhimento de Condução)

08/12/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 62

16/11/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/10/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/10/2023, 10:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

29/09/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

19/09/2023, 02:54

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/09/2023, 17:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2023, 16:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/08/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/08/2023, 11:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 222/2023-CGJ

28/07/2023, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN2CIV

21/06/2023, 16:31

Remetidos os Autos - CEN2CIV -> URCAJUD

05/06/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/06/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/05/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/11/2022, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

19/10/2022, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

19/09/2022, 14:29

Expedição de mandado - CM0041

19/09/2022, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/08/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/07/2022, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2022, 11:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225270075

01/07/2022, 10:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2022, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 13

21/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

11/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 07:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/04/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 14:17

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CEN2CIV

30/03/2022, 17:22

Juntada de íntegra do processo

30/03/2022, 17:22

Remetidos os Autos - CEN2CIV -> NUCDIGLOC

10/12/2021, 10:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/12/2021, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:06

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