Ação Penal - Procedimento Ordinário 5226148-48.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Ivan Leomar Bruxel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ELVIS ESTEVES DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI

CPF·Representa: Autor

CASSIANO MARQUARDT CORLETA

CPF·Representa: Autor

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA

CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI

CPF·Representa: Autor

CASSIANO MARQUARDT CORLETA

CPF·Representa: Autor

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA

CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GERSON LUIS KIRSCH DAIELLO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOARES POSSER

OAB/RS 100268·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL

OAB/RS 083609·CPF·Representa: Réu

CARLOS RAFAEL DUARTE ALVIM

OAB/RS 107230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 13:30

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/03/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/03/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

21/03/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 15:54

Expedição de ofício

17/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2025, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255114820

17/03/2025, 10:01

Todas as movimentações(117)

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 13:30

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/03/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/OFÍCIO

•24/03/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 17:00

24/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/03/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

21/03/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 15:54

Expedição de ofício

17/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2025, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255114820

17/03/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Juntada de certidão - 10/03/2025 19:08:32)

14/03/2025, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2025, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

10/03/2025, 19:02

Expedição de ofício

10/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2025, 18:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS083609

06/03/2025, 13:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS100268

06/03/2025, 13:14

Juntada de certidão

05/03/2025, 17:17

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01DTFC

23/01/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2024, 18:57

Expedição de ofício

02/10/2024, 18:57

Remetidos os Autos - Custas - POA01DTFC -> CCALC

02/10/2024, 16:19

Recebidos os autos - TJRS -> POA01DTFC Número: 52261484820228210001/TJRS

02/10/2024, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 52261484820228210001/TJRS

11/09/2024, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 52261484820228210001/TJRS

22/08/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL - SEM VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (OBSERVADOS O ART. 935 DO CPC/2015, O ART. 212 DO RITJ/2018 BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS PROFERIDOS POR ESTE TRIBUNAL), A INICIAR-SE EM 16 (DEZESSEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, E A ENCERRAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE AGOSTO DE 2024, OS FEITOS A SEGUIR. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS MEDIANTE MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÕES ORAIS PREVIAMENTE GRAVADAS PELO ADVOGADO EM LINK DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM FUTURA SESSÃO PRESENCIAL, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS PELA CORTE, EM ESPECIAL OS ATOS DE Nºs. 03, 07 E 11/2020 E 04/2021, DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MAIORES INFORMAÇÕES NO SITE WWW.TJRS.JUS.BR OU PELO E-MAIL "[email protected]". Apelação Criminal Nº 5226148-48.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de agosto de 2024. Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Presidente

07/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01DTFC -> TJRS

29/11/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

27/11/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

24/11/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

23/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 13:00

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2023, 23:45

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/09/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

19/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/09/2023, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 52441127220238217000/TJRS

12/09/2023, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 52441127220238217000/TJRS

30/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 813 - B - 23/08/2023 14:30. Refer. Evento 37

23/08/2023, 17:34

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 52441127220238217000/TJRS

10/08/2023, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

09/08/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/08/2023, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 52441127220238217000/TJRS

09/08/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/08/2023, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/08/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

28/07/2023, 11:05

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/07/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/07/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2023, 15:13

Expedição de ofício

03/07/2023, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PM - DOUGLAS TAVARES DA SILVA - EXCLUÍDA

03/07/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/06/2023, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/06/2023, 18:32

Intimado em audiência

28/06/2023, 17:51

Intimado em audiência

28/06/2023, 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada - Local 813 - B - 23/08/2023 14:30

28/06/2023, 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 813 - B - 28/06/2023 14:30. Refer. Evento 18

28/06/2023, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/06/2023, 17:48

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:10

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2023, 16:59

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/06/2023, 17:57

Expedição de ofício

01/06/2023, 17:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO MARTINS DA SILVA - EXCLUÍDA

01/06/2023, 17:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOUGLAS TAVARES DA SILVA - EXCLUÍDA

01/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/06/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/06/2023, 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada - Local 813 - B - 28/06/2023 14:30

01/06/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

21/03/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 14:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 5

31/01/2023, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

16/01/2023, 13:01

Expedição de mandado - CM0001

16/01/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 18:41

Distribuído por dependência - Número: 51199326320228210001/RS

16/12/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 19:10

SENTENÇA

•07/11/2023, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 16:16