Execução Fiscal 5000418-37.2017.8.21.0084 - TJRS

Execução Fiscal 5000418-37.2017.8.21.0084 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50004183720178210084.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: REGIS MACHADO FONTOURA Local: Butiá Data: 19/04/2024 EDITAL Nº 10058913611 Edital de INTIMAÇÃO DE LEILÃOPrazo do Edital: 20 dias. Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá. Processo: 50004183720178210084. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) REGIS MACHADO FONTOURA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 29.08.2024 e 30.08.2024, às 12 horas, em que será alienado em público o seguinte bem: na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.regionalleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 10% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 2% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeir(a) www.regionalleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. BUTIA, 19/04/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): MAURICIO FRANTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000418-37.2017.8.21.0084/RS

08/08/2024, 00:00

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Outras decisões

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

Extinto o processo por desistência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(104)