Execução Fiscal 5003774-64.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.317,29

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Autor

ANDERSON SCHAEFFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL FERNANDES SACCHETT

OAB/RS 051080·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO FOSCARIN PEDROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/05/2026, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

07/05/2026, 10:10

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/02/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/12/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

11/12/2025, 14:16

Juntada de certidão

02/12/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

24/07/2025, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2025 até 03/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 100/2025-CGJ

17/06/2025, 14:38

Todas as movimentações(145)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/05/2026, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

07/05/2026, 10:10

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:39

06/05/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/02/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/12/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

11/12/2025, 14:16

Juntada de certidão

02/12/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

24/07/2025, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2025 até 03/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 100/2025-CGJ

17/06/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

16/06/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/05/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

29/05/2025, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500369191

29/05/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/05/2025, 23:59

Alterado o assunto processual

08/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/05/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255236851

30/04/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:51

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

05/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

28/02/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

18/02/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/01/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/01/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

22/01/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/12/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

02/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

29/11/2024, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 78/2024-DF

24/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024

08/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003774-64.2019.8.21.0021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: ANDERSON SCHAEFFER Local: Passo Fundo Data: 07/08/2024 EDITAL Nº 10064983528 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 5003774-64.2019.8.21.0021. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS. Parte Ré: ANDERSON SCHAEFFER. Objeto: Citação do(a) executado(a) ANDERSON SCHAEFFER, CPF: 96646217068, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.317,29 (atualizada até 14/11/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2259/2019, datado de 05 NOVEMBRO DE 2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Passo Fundo, 07/08/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003774-64.2019.8.21.0021/RS

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2024

07/08/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/07/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

29/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

28/07/2024, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/07/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/07/2024, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

09/07/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

03/07/2024, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/06/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/06/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

07/05/2024, 17:30

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

02/05/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/04/2024, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

30/04/2024, 09:54

Juntada de certidão

29/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 14:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/12/2022, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/12/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 19:37

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/09/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 50

19/02/2022, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

16/02/2022, 16:36

Expedição de mandado - CM0021

16/02/2022, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 46

20/10/2021, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215452310

19/10/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

15/10/2021, 23:59

Juntada de certidão

05/10/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 10:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

04/10/2021, 07:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/08/2021, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

10/08/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:45

Juntada de certidão

05/07/2021, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2021, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

18/03/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/03/2021, 23:59

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/11/2020, 01:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/10/2020, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2020, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 17:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

14/09/2020, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

10/09/2020, 17:25

Expedição de mandado - CM0021

10/09/2020, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205192091

09/09/2020, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 18:03

Juntada de certidão

26/08/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/08/2020, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/08/2020, 14:32

Juntada de certidão

18/08/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 17:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/08/2020, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2020, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2020, 14:51

Juntada de certidão

17/01/2020, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/01/2020, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/01/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 17:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

30/12/2019, 06:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/11/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 14:56

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 15:48