Execução Fiscal 5022038-24.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.223,93

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Autor

ADRIANE WINKEL DA SILVA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO LOPES IGNACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

TATIANE MATTOS FRANÇA

OAB/RS 050881·CPF·Representa: Autor

ICARO ROSA DA SILVA

OAB/RS 117282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51526226120268217000/TJRS

12/05/2026, 20:38

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245503184 (Recolhimento de Condução)

03/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/02/2026, 13:18

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

12/01/2026, 09:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

01/12/2025, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2025

01/12/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/10/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

03/10/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

03/10/2025, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/10/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

02/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/10/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

01/10/2025, 15:38

Todas as movimentações(111)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51526226120268217000/TJRS

12/05/2026, 20:38

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245503184 (Recolhimento de Condução)

03/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/02/2026, 13:18

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:49

12/01/2026, 09:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

01/12/2025, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2025

01/12/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/10/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

03/10/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

03/10/2025, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/10/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

02/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/10/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

01/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

28/08/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/07/2025, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/05/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

12/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2025, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 12:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ROBERTO LOPES IGNACIO)

01/04/2025, 18:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

01/04/2025, 18:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANE WINKEL DA SILVA)

01/04/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

28/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/03/2025, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

18/12/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 14/11/2024 15:51:00)

18/11/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

22/10/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:36

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024

08/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5022038-24.2022.8.21.0022.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS EXECUTADO: ADRIANE WINKEL DA SILVA EXECUTADO: PAULO ROBERTO LOPES IGNACIO Local: Pelotas Data: 07/08/2024 EDITAL Nº 10064986529 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5022038-24.2022.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS. Parte Ré: ADRIANE WINKEL DA SILVA e PAULO ROBERTO LOPES IGNACIO. Objeto: Citação do(a) executado(a) ADRIANE WINKEL DA SILVA, CPF: 62009427068 e PAULO ROBERTO LOPES IGNACIO, CPF: 52287068015, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 6.223,93 (atualizada até 19/07/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 07/08/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): LUIS ANTONIO SAUD TELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022038-24.2022.8.21.0022/RS

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2024

07/08/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

24/07/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

05/07/2024, 16:57

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

01/07/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/07/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

01/07/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

18/02/2024, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

13/01/2024, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2023, 15:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/11/2023, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/11/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

23/10/2023, 09:31

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

18/10/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/10/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

24/09/2023, 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/07/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

21/06/2023, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ALICE BARBOSA SARAIVA (por substituição em 18/09/2023 18:09:20)

15/06/2023, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: CESAR AUGUSTO ACOSTA FERNANDES (por substituição em 16/06/2023 16:43:47)

15/06/2023, 17:06

Expedição de mandado - CM0004

15/06/2023, 17:06

Expedição de mandado - CM0022

15/06/2023, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235262333

24/05/2023, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235261383

24/05/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/04/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

09/12/2022, 08:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

09/12/2022, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/11/2022, 19:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/11/2022, 19:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/09/2022, 07:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/09/2022, 07:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2022, 17:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:22