Execução Fiscal 5077861-80.2021.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5077861-80.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245847427 (Custas Finais ou Complementares)

15/02/2025, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50052669620258217000/TJRS

13/01/2025, 20:31

Baixa Definitiva

13/01/2025, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

13/01/2025, 18:37

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

04/10/2024, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2024 Prazo do edital: 23/09/2024 Prazo de citação/intimação: 14/10/2024

08/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ADRIO MOLITERNI Local: Porto Alegre Data: 07/08/2024 EDITAL Nº 10064993987 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) ADRIO MOLITERNI. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ADRIO MOLITERNI, CPF: 11323981004, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50778618020218210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 07/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077861-80.2021.8.21.0001/RS

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2024

07/08/2024, 12:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

07/08/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

12/04/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 20:44

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 13:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:44