Execução Fiscal 5028019-55.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 19.817,08

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

GUILHERME E JULIANE TRANSPORTES LTDA ME

CNPJ

Reu

ANGEL DEIVIDI VIEGAS FISCHER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ALMEIDA PFEIFER

OAB/RS 046280·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ALMEIDA PFEIFER

OAB/RS 046280·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

TATIANA RAMOS BOAZAO

OAB/RS 102726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265372689 (Recolhimento de Condução)

18/05/2026, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 134 e 139

07/05/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133 e 132

15/04/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:24

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

25/03/2026, 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

24/03/2026, 02:32

Decisão Interlocutória

23/03/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

20/03/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:24

Todas as movimentações(143)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265372689 (Recolhimento de Condução)

18/05/2026, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 134 e 139

07/05/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133 e 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:40

15/04/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:24

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

25/03/2026, 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

24/03/2026, 02:32

Decisão Interlocutória

23/03/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

20/03/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANGEL DEIVIDI VIEGAS FISCHER)

26/01/2026, 08:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANGEL DEIVIDI VIEGAS FISCHER & CIA LTDA)

26/01/2026, 08:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/01/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:48

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

22/01/2026, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

05/01/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 111 e 110

16/12/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

24/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

21/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

19/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/11/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 107

12/11/2025, 13:27

Decisão Interlocutória

04/11/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 07:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

03/11/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

17/10/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/09/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

25/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 17:10

Decisão Interlocutória

24/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 86

23/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

12/09/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

12/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2025, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANGEL DEIVIDI VIEGAS FISCHER (RS102726 - TATIANA RAMOS BOAZAO)

09/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 06:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANGEL DEIVIDI VIEGAS FISCHER)

04/09/2025, 20:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

04/09/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:50

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

22/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

21/08/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/05/2025, 00:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

13/05/2025, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256277027 (Recolhimento de Condução)

24/04/2025, 10:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/04/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/04/2025, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

11/04/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 17:20

Decisão Interlocutória

10/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

10/04/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/04/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/02/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:13

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50280195520228210015/TJRS

02/12/2024, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50280195520228210015/TJRS

13/10/2024, 21:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

08/10/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/09/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024

08/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5028019-55.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ANGEL DEIVIDI VIEGAS FISCHER & CIA LTDA Local: Gravataí Data: 07/08/2024 EDITAL Nº 10064995518 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5028019-55.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ANGEL DEIVIDI VIEGAS FISCHER & CIA LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ANGEL DEIVIDI VIEGAS FISCHER & CIA LTDA, CNPJ: 14445133000186, acerca da sentença proferida no processo 50280195520228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028019-55.2022.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 07/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2024

07/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 18:05

Decisão Interlocutória

06/08/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/08/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

13/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/06/2024, 11:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 16:54

Decisão Interlocutória

28/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

27/03/2024, 16:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANGEL DEIVIDI VIEGAS FISCHER & CIA LTDA)

27/03/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 21:12

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

21/03/2024, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

18/12/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2023, 06:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/07/2023, 01:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

30/06/2023, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2023, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/03/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/02/2023, 14:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:05

SENTENÇA

•13/06/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 16:54

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:05

SENTENÇA

•13/06/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 16:55