Execução Fiscal 5030436-72.2012.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5030436-72.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

22/11/2024, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2024 Prazo do edital: 23/09/2024 Prazo de citação/intimação: 14/10/2024

08/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: PLANER - CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA Local: Porto Alegre Data: 07/08/2024 EDITAL Nº 10064999858 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) PLANER - CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré PLANER - CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA, CNPJ: 02270943000160, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50304367220128210001, conforme dispositivo que segue: Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC.Sem custas (artigo 39 da Lei nº 6.830/80).Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 07/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030436-72.2012.8.21.0001/RS

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2024

07/08/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/04/2024, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/01/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/10/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:30

Documentos

SENTENÇA

•17/01/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 19:33

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