Execução Fiscal 5032724-96.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.335,06

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ALINE DA SILVA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

VAGNER VALADAO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão Interlocutória

13/05/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

13/05/2026, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/03/2026, 00:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

12/01/2026, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

11/12/2025, 13:30

Expedição de mandado - CM0015

11/12/2025, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256979136 (Recolhimento de Condução)

15/11/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 81

05/11/2025, 08:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:01

Todas as movimentações(96)

Decisão Interlocutória

13/05/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

13/05/2026, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 16:00

28/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/03/2026, 00:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

12/01/2026, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

11/12/2025, 13:30

Expedição de mandado - CM0015

11/12/2025, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256979136 (Recolhimento de Condução)

15/11/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 81

05/11/2025, 08:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 73

12/09/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

30/07/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/06/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 22:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 22:26

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255317964

04/06/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255317941

04/06/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255317495

04/06/2025, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VAGNER VALADAO ROCHA)

30/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

30/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

28/05/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/05/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 09:27

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50327249620228210015/TJRS

13/02/2025, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50327249620228210015/TJRS

28/11/2024, 15:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

28/11/2024, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

27/09/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024

08/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5032724-96.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ALINE DA SILVA DE OLIVEIRA ROCHA EXECUTADO: VAGNER VALADAO ROCHA Local: Gravataí Data: 07/08/2024 EDITAL Nº 10064999409 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5032724-96.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ALINE DA SILVA DE OLIVEIRA ROCHA e VAGNER VALADAO ROCHA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ALINE DA SILVA DE OLIVEIRA ROCHA, CPF: 02295885060 e VAGNER VALADAO ROCHA, CPF: 83043128087, acerca da sentença proferida no processo 50327249620228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032724-96.2022.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 07/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2024

07/08/2024, 13:18

Decisão Interlocutória

06/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/08/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 18:02

Indeferida a petição inicial

12/06/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 14:37

Alterado o assunto processual

11/06/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

11/06/2024, 13:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:18

Decisão Interlocutória

04/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 27

09/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

15/01/2024, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2023, 07:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/11/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

05/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

04/10/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/07/2023, 01:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

17/07/2023, 07:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

15/07/2023, 09:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 14:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/02/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2022, 15:27

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:54

SENTENÇA

•12/06/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2022, 18:34