Execução Fiscal 5013433-06.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 41.555,90

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

FOX COMERCIO E INSTALACAO DE ALARME LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/05/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

11/05/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FOX COMERCIO E INSTALACAO DE ALARME LTDA)

04/12/2025, 14:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

04/12/2025, 14:56

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

03/12/2025, 18:39

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/05/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

11/05/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 12:57

16/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FOX COMERCIO E INSTALACAO DE ALARME LTDA)

04/12/2025, 14:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

04/12/2025, 14:56

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

03/12/2025, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 20:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FOX COMERCIO E INSTALACAO DE ALARME LTDA)

08/10/2025, 18:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/10/2025, 18:16

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

03/10/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/06/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

16/06/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:18

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

16/04/2025, 17:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/01/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/01/2025, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 11:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/12/2024, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024

08/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: FOX COMERCIO E INSTALACAO DE ALARME LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 07/08/2024 EDITAL Nº 10065018796 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: FOX COMERCIO E INSTALACAO DE ALARME LTDA, CNPJ: 07456642000149 Objeto: CITAÇÃO de FOX COMERCIO E INSTALACAO DE ALARME LTDA, CNPJ: 07456642000149 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 893593108021), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 41.555,90 Novo Hamburgo, 07/08/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013433-06.2019.8.21.0019/RS

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2024

07/08/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/06/2024, 16:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

21/02/2024, 13:08

Juntada de certidão

16/02/2024, 08:11

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

15/02/2024, 18:05

Decisão Interlocutória

05/02/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

31/01/2024, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/10/2023, 14:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

18/09/2023, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

31/08/2023, 17:54

Expedição de mandado - CM0019

31/08/2023, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235352183

07/06/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

15/02/2023, 13:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 13:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

29/08/2022, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

02/08/2022, 08:12

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

07/07/2022, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

07/07/2022, 06:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

06/06/2022, 07:55

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/05/2022, 16:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

17/05/2022, 06:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

12/04/2022, 09:22

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/03/2022, 14:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

25/03/2022, 07:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/02/2022, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

07/02/2022, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

22/09/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 18:47

Juntada de íntegra do processo

22/07/2021, 17:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/01/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 09:00

SENTENÇA

•25/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:16