Execução Fiscal 5006219-49.2020.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.348,20

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

ALBERTO VELAZQUEZ ROJAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

MARTA BEATRIZ TEDESCO ZANCHI

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BRUNET DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

27/04/2026, 17:37

Expedição de mandado - CM0141

27/04/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

13/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

19/01/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

08/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

03/11/2025, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256923694 (Recolhimento de Condução)

22/10/2025, 11:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

13/09/2025, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:40

Todas as movimentações(137)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

27/04/2026, 17:37

Expedição de mandado - CM0141

27/04/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

13/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 13:40

03/02/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

19/01/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

08/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

03/11/2025, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256923694 (Recolhimento de Condução)

22/10/2025, 11:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

13/09/2025, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104, 107 e 114

05/09/2025, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

01/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2025, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:35

Outras decisões

22/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

22/07/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

07/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:47

Expedição de Termo/auto de Penhora

04/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:16

Outras decisões

27/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

27/06/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

19/05/2025, 20:57

Outras decisões

12/05/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALBERTO VELAZQUEZ ROJAS)

09/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

09/05/2025, 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 18:52

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

06/05/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

02/05/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

12/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

02/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

12/03/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

14/01/2025, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2024

08/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5006219-49.2020.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: ALBERTO VELAZQUEZ ROJAS Local: Capão da Canoa Data: 07/08/2024 EDITAL Nº 10065043416 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5006219-49.2020.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: ALBERTO VELAZQUEZ ROJAS. Objeto: Citação do(a) executado(a) ALBERTO VELAZQUEZ ROJAS, CPF: 22703668830, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 8.348,20 (atualizada até 14/12/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 15250, datado de 2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 07/08/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006219-49.2020.8.21.0141/RS

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2024

07/08/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

22/06/2024, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/04/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

20/03/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

08/03/2024, 00:35

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

05/03/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/03/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

28/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/10/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

18/08/2023, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

19/07/2023, 20:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ

13/07/2023, 17:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/06/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

20/06/2023, 20:18

Expedição de mandado - CM0141

20/06/2023, 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/05/2023, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235300873

10/05/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/12/2022, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225655480

08/12/2022, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/07/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215271504

10/08/2021, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/08/2021, 17:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/06/2021, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/06/2021 até 18/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 44/2021 - Portaria 26/2021 (Mudança Predial)

07/06/2021, 15:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 04:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 19:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/04/2021, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

31/03/2021, 07:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2021, 15:32

Expedição de Carta pelo Correio

08/03/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 19:30

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

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