Execução Fiscal 5003126-04.2006.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5003126-04.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

25/10/2024, 18:58

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2024 Prazo do edital: 23/09/2024 Prazo de citação/intimação: 14/10/2024

08/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5003126-04.2006.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: SERGIO SILVEIRA KOETZ Local: Porto Alegre Data: 07/08/2024 EDITAL Nº 10065053577 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5003126-04.2006.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: SERGIO SILVEIRA KOETZ. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré SERGIO SILVEIRA KOETZ, CNPJ: 91851873000163, acerca da sentença proferida no processo 50031260420068210001, conforme dispositivo que segue: "DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Porto Alegre, 07/08/2024. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003126-04.2006.8.21.0001/RS

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2024

07/08/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

25/04/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 22:40

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 25

30/11/2023, 22:40

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 06:43

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/11/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/10/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2023, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:59

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