Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS
EXECUTADO: JULIO ANDRE (Espólio) Local: Porto Alegre Data: 07/08/2024 EDITAL Nº 10065062208 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) JULIO ANDRE. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré JULIO ANDRE, CPF: 08201005015, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50483500820198210001, conforme dispositivo que segue: "SENTENÇAVistos.Diante da informação de cancelamento, julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas (art. 39, LEF).Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário e requerido pela parte, oficie-se mencionando que foi vencida a Fazenda Pública.Oportunamente, arquive-se com baixa.Intimem-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 07/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048350-08.2019.8.21.0001/RS