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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Sandro Luz Portal

Partes do Processo

BELMIRO CAMARGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

JUIZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE IBIRUBA (JE)

Reu

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Advogados / Representantes(8)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53578839120248217000/TJRS

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - SECONT -> Sec2CCri

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos - Sec2CCri -> SECONT

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabSLP -> Sec2CCri

Todas as movimentações(45)