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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Elaine Maria Canto da Fonseca

Partes do Processo

FABIO LUIS DA SILVA MELLO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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Distribuído - Processo Administrativo Número: 53352871620248217000/TJRS

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - SECONT -> Sec2CCri

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos - Sec2CCri -> SECONT

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Todas as movimentações(34)