Recurso Especial 5000142-60.2017.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 19.324,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Amadeo Henrique Ramella Buttelli

Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE CLAUDIO FOGACA PRESTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 013449·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BOFF COELHO

OAB/RS 053589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/07/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025 Petição Nº 557569/2025 - Acordo

04/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/07/2025, 01:16

Homologação de Transação - Petição Nº 2025/00557569 - Acordo no REsp 2214859

01/07/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0557569 - Acordo no REsp 2214859 - Publicação prevista para 04/07/2025

01/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 557569/2025

18/06/2025, 08:51

Protocolizada Petição 557569/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 18/06/2025

18/06/2025, 08:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

27/05/2025, 12:00

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

27/05/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/05/2025, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 20:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2025, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/05/2025, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2025, 12:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/05/2025, 12:44

Sentença

•22/05/2025, 12:44

Decisão

•22/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:44

Decisão

•22/05/2025, 12:44