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Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GABRIEL DA ROSA BATISTA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes(15)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003525-32.2022.8.21.0014/RS - ref. ao(s) evento(s): 1

Juntada de certidão

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> EIO2CR

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2025<br>Data da sessão: <b>09/06/2025 14:00</b>

Ato ordinatório praticado

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 908/909 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 154

Todas as movimentações(85)