Execução Fiscal 5000026-17.2012.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.003,15

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Autor

ANA PAULA DE CARVALHO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SOARES VARGAS

OAB/RS 125003·CPF·Representa: Autor

LORENA DA GAMA LIMA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

JULIANA MAIA ANTONIASSI

CPF·Representa: Réu

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

18/02/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/01/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/01/2026, 15:57

Decisão Interlocutória

16/01/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

15/08/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

12/06/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

22/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

18/02/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/01/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 22:19

20/01/2026, 15:57

Decisão Interlocutória

16/01/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

15/08/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

12/06/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

22/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 22:19

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA2CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

19/02/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/09/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: ANA PAULA DE CARVALHO ME Local: Vacaria Data: 07/08/2024 EDITAL Nº 10065003786 Edital de citaçãoPrazo do Edital: 30 diasObjeto: CITAÇÃO do(a)(s) ANA PAULA DE CARVALHO ME, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO (05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 7.834,87, atualizado até 22/04/2024, com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 1752/2012, ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000026-17.2012.8.21.0038/RS

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/08/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA2CIV

25/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> URCAJUD

25/06/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

11/06/2024, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/04/2024, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/04/2024 até 12/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 51/2024-CGJ

01/04/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 34

15/03/2024, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/03/2024, 20:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

27/02/2024, 14:19

Expedição de mandado - CM0010

27/02/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/02/2024, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2024, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245088941 (Recolhimento de Condução)

23/02/2024, 10:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/02/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

13/11/2023, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/05/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/05/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

13/03/2023, 10:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2023, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/02/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

30/12/2022, 08:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2022, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/11/2022, 08:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 01:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 09:52

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAA2CIV

04/10/2022, 17:25

Juntada de íntegra do processo

04/10/2022, 17:25

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> NUCDIGLOC

03/11/2021, 16:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/10/2020, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 09:52