Execução Fiscal 5001668-31.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 738,25

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

ADAO DA SILVA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132

14/04/2026, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

26/03/2026, 14:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2026, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265078687

13/02/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265075437

12/02/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265072086

11/02/2026, 09:07

Outras decisões

09/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

09/02/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 15:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAO DA SILVA GONCALVES)

06/02/2026, 16:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

06/02/2026, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

04/02/2026, 16:34

Todas as movimentações(135)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132

14/04/2026, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

26/03/2026, 14:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2026, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265078687

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 16:34

13/02/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265075437

12/02/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265072086

11/02/2026, 09:07

Outras decisões

09/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

09/02/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 15:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAO DA SILVA GONCALVES)

06/02/2026, 16:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

06/02/2026, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

04/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

26/01/2026, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

07/11/2025, 15:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/09/2025, 23:59

Outras decisões

16/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 17:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2618443

16/09/2025, 17:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

16/09/2025, 17:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637576

16/09/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

15/09/2025, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

11/08/2025, 23:59

Outras decisões

01/08/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 90

30/07/2025, 13:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

25/07/2025, 00:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

17/07/2025, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/06/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/06/2025, 18:21

Outras decisões

04/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/06/2025, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

04/06/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

29/05/2025, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

16/05/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 11:07

Decisão Interlocutória

03/04/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/04/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

31/03/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/02/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/11/2024, 23:59

Outras decisões

12/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

12/11/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001668-31.2017.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: ADAO DA SILVA GONCALVES Local: Capão da Canoa Data: 08/08/2024 EDITAL Nº 10065087643 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5001668-31.2017.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: ADAO DA SILVA GONCALVES. Objeto: Citação do(a) executado(a) ADAO DA SILVA GONCALVES, CPF: 66016215015, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 738,25 (atualizada até 30/10/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 8802, datado de 2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 08/08/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001668-31.2017.8.21.0141/RS

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 12:59

Outras decisões

07/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

06/08/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2024, 21:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/04/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 41

06/03/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

15/01/2024, 17:49

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

11/01/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/01/2024, 14:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 10:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

19/08/2023, 10:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

19/08/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/08/2023, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

31/07/2023, 10:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

31/07/2023, 10:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

30/07/2023, 11:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

27/07/2023, 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 21:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 21:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 21:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 21:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 21:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 21:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

23/05/2023, 15:05

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

12/05/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

29/03/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 18:41

Outras decisões

17/03/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

21/09/2022, 22:41

Juntada de íntegra do processo

21/09/2022, 22:41

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

20/04/2022, 17:15

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/11/2020, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 18:58