Execução Fiscal 5006971-10.2007.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5006971-10.2007.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

19/11/2024, 14:18

Juntada de certidão

19/11/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/11/2024, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2024 Prazo do edital: 24/09/2024 Prazo de citação/intimação: 15/10/2024

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: IZALTINA DA SILVA GONÇALVES (Espólio) Local: Porto Alegre Data: 08/08/2024 EDITAL Nº 10065097300 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) IZALTINA DA SILVA GONÇALVES. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré IZALTINA DA SILVA GONÇALVES, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50069711020078210001, conforme dispositivo que segue: "SENTENÇAVistos.Cuida-se de execução fiscal movida pelo Município de Porto Alegre em face do Espólio de Izaltina da Silva Gonçalves.No evento 15, PET1 o exequente requer a análise do feito sob à luz da Súmula 392 do STJ, mencionando que houve alienação do bem imóvel objeto da exação em data anterior à constituição dos créditos tributários descritos na CDA...Ante o exposto, ausente título executivo hábil a embasar a execução, JULGO EXTINTO O FEITO, forte nos artigos 485, IV e VI, do CPC.Isento de custas, conforme art. 39 da LEF.Transitado em julgado, dê-se baixa.Intimem-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 08/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006971-10.2007.8.21.0001/RS

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/02/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 21:31

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/02/2023, 19:23

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2024, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:06

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