Execução Fiscal 5007050-52.2008.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5007050-52.2008.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: DENISE SOARES BASTOS EXECUTADO: DENIS SOARES BASTOS Local: Porto Alegre Data: 08/08/2024 EDITAL Nº 10065096611 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) DENIS SOARES BASTOS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré DENISE SOARES BASTOS, CPF: 44497776034 e DENIS SOARES BASTOS, CPF: 42147484091, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50070505220088210001, conforme dispositivo que segue: "SENTENÇAVistos.Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC.Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal.Havendo restrição de bem móvel via sistema RENAJUD, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos novamente conclusos para retirada do gravame.Em havendo custas pendentes, observe-se o procedimento-padrão, conforme o Ato nº 021/2017-P/TJRS, comunicando-se ao Serviço de Cobrança do Departamento de Receita do TJRS através do Sistema Themis 1G – Módulo Unidade de Cobrança – e, tratando-se de processo eletrônico, aplique-se no que couber, mutatis mutandis.INTIMEM-SE, sendo que quanto ao(s) executado(s), a intimação dar-se-á por meio de publicação do ato decisório no órgão oficial, caso não possua procurador nos autos, com posterior certificação do trânsito em julgado.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.Intimem-se.Diligencie-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 08/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007050-52.2008.8.21.0001/RS

09/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004979-36.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 26, 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50049793620258217000/TJRS referente ao evento 10

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50049793620258217000/TJRS

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(42)