Usucapião 5002761-30.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

EDUARDO CASAGRANDE FREITAS

CPF

Autor

ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES TRUCOLO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIANE SCHARLESI GEHLEN BIER

OAB/RS 096449·CPF·Representa: Autor

BRUNO SGANZERLA TRUCCOLO

OAB/SC 060141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

27/04/2026, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

12/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

11/03/2026, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

18/08/2025, 21:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

29/07/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

28/07/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

25/07/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

11/02/2025, 10:38

Todas as movimentações(132)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

27/04/2026, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

12/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

11/03/2026, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:55

10/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

18/08/2025, 21:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

29/07/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

28/07/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

25/07/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

11/02/2025, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

24/01/2025, 09:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

18/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: EDUARDO CASAGRANDE FREITAS RÉU: ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES TRUCOLO LTDA Local: Passo Fundo Data: 08/08/2024 EDITAL Nº 10065097901 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo. CITAÇÃO da parte Rosemar de Lima CPF 51385856068, bem como de eventuais interessados, na presente ação acima identificada, em que figuram como partes: autor EDUARDO CASAGRANDE FREITAS, CPF: 93897588072 e réu ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES TRUCOLO LTDA, CNPJ: 90781964000107.Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Imóvel Matrícula 28.866 do cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo.PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.Passo Fundo, 8 de Agosto de 2024 SERVIDOR(A): CASSANDRA SANTOS COFFY JUIZ(A): DIEGO DIEL BARTH. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5002761-30.2019.8.21.0021/RS

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

04/08/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

13/07/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

09/04/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

26/02/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

15/01/2024, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

08/01/2024, 16:53

Expedição de mandado - CM0053

08/01/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

24/10/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF5CIV

14/09/2023, 00:34

Remetidos os Autos - PSF5CIV -> URCAJUD

11/09/2023, 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSEMAR DE LIMA - EXCLUÍDA

11/09/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/08/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/08/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

14/08/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2023, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/02/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 67

16/11/2022, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

02/08/2022, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2022, 07:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

08/07/2022, 07:18

Expedição de mandado - CM0021

08/07/2022, 07:18

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:27

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

06/07/2022, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

18/05/2022, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2022, 22:17

Vista ao MP

03/05/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/01/2022, 01:52

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

14/01/2022, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/12/2021, 22:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2021

27/11/2021, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 50

29/07/2021, 01:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 02:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

05/07/2021, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

28/06/2021, 13:12

Expedição de mandado - CM0021

28/06/2021, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/05/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 00:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 08:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 12:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 21:57

Juntada de certidão

26/04/2021, 06:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/04/2021, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/03/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

06/03/2021, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 23:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

10/02/2021, 07:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

02/02/2021, 07:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

02/02/2021, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/01/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/01/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/01/2021, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 13:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2021, 13:25

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/01/2021, 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSEMAR DE LIMA - EXCLUÍDA

18/01/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/10/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/07/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 22:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 22:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/07/2020, 11:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P

02/07/2020, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

01/06/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/05/2020, 21:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 12:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/03/2020 até 14/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n° 002/2020-P Diário da Justiça 6703.

16/03/2020, 23:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/03/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 08:30

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 17:53