Execução Fiscal 5001846-62.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.895,02

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

GILBERTO PASETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARTINS KRIEGER

OAB/RS 060771·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARTINS KRIEGER

OAB/RS 060771·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

13/05/2026, 09:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2026, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

18/02/2026, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

23/12/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

18/11/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 17:18

Decisão Interlocutória

14/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 17:01

Todas as movimentações(122)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

13/05/2026, 09:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2026, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

18/02/2026, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 17:18

23/12/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

18/11/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 17:18

Decisão Interlocutória

14/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

13/10/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/09/2025, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

25/08/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

20/05/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

12/04/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:04

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50018466220208210015/TJRS

09/12/2024, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50018466220208210015/TJRS

13/10/2024, 21:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/10/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

30/09/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5001846-62.2020.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: GILBERTO PASETTO Local: Gravataí Data: 08/08/2024 EDITAL Nº 10065110764 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5001846-62.2020.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: GILBERTO PASETTO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré GILBERTO PASETTO, CPF: 00590240978, acerca da sentença proferida no processo 50018466220208210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001846-62.2020.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 08/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 15:12

Decisão Interlocutória

07/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

06/08/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

12/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

12/06/2024, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:50

Decisão Interlocutória

18/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/04/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

24/11/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

19/08/2023, 07:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/07/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

17/04/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

12/12/2022, 07:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2022, 22:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/09/2022, 10:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:27

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225892961

02/08/2022, 20:49

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225889152

02/08/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

30/05/2022, 07:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/05/2022, 11:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/04/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/01/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/07/2021, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 02:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

06/07/2021, 07:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2021, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

22/04/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/03/2021, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 1VP / CGJ

21/02/2021, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205295951

17/12/2020, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2021

15/12/2020, 18:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021

15/12/2020, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 10:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

09/11/2020, 06:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2020, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/09/2020, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/08/2020, 17:11

Audiência Cancelada - Local CEJUSC - Sala 11, subsolo - 07/05/2020 15:01. Refer. Evento 5

24/08/2020, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

17/06/2020, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/03/2020, 23:59

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - Sala 11, subsolo - 07/05/2020 15:01

11/03/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 12:54

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:12

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 18:05