Execução Fiscal 5004351-38.2022.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.671,34

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RS

CNPJ

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTO MELO SOBRINHO 85383163034

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THANABI BELLENZIER CALDERAN

OAB/RS 080520·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO

OAB/RS 104962·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DALL ASTA

OAB/RS 106858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/09/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/07/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

23/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO DO NASCIMENTO MELO SOBRINHO 85383163034)

02/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GUE2CIV

02/06/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 19:53

Remetidos os Autos - GUE2CIV -> URCAJUD

30/05/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/11/2024, 10:29

Todas as movimentações(48)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/09/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 19:53

08/08/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/07/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

23/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO DO NASCIMENTO MELO SOBRINHO 85383163034)

02/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GUE2CIV

02/06/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 19:53

Remetidos os Autos - GUE2CIV -> URCAJUD

30/05/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/11/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/11/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/10/2024, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/10/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004351-38.2022.8.21.0053.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS EXECUTADO: ANTONIO DO NASCIMENTO MELO SOBRINHO 85383163034 Local: Guaporé Data: 08/08/2024 EDITAL Nº 10065112439 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé. Processo: 5004351-38.2022.8.21.0053. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS. Parte Ré: ANTONIO DO NASCIMENTO MELO SOBRINHO 85383163034. Objeto: Citação do(a) executado(a) ANTONIO DO NASCIMENTO MELO SOBRINHO 85383163034, CNPJ: 22811661000130, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.671,34 (atualizada até 13/09/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Guaporé, 08/08/2024. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): FLAVIA MARCIANO MONTEIRO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004351-38.2022.8.21.0053/RS

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/11/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

29/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GUE2CIV

27/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos - GUE2CIV -> URCAJUD

27/11/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/11/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

06/11/2023, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

25/09/2023, 13:48

Expedição de mandado - CM0053

25/09/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/06/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/06/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/05/2023, 08:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 15:55