Execução Fiscal 5000261-87.2011.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/10/2020
Valor da Causa
R$ 564.231,95
Órgão julgador
Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
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Autor
METALURGICA ESTAL LTDA
CNPJ
93.***.***.0001-89
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Reu
JAIRO LUIZ LOPES
CPF
317.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
CPF
828.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
VICTOR HERZER DA SILVA
CPF
996.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
05/09/2025, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 14:06
Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
24/07/2025, 14:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
24/07/2025, 14:11
Decisão Interlocutória
23/07/2025, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025, 17:44
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 17:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51354062420258217000/TJRS
22/07/2025, 16:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51354062420258217000/TJRS
26/05/2025, 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/05/2025, 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
26/05/2025, 16:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51354062420258217000/TJRS
26/05/2025, 16:38
Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/05/2025, 17:23
Ver todas as movimentações (148)
Todas as movimentações
(148)
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
05/09/2025, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 14:06
Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
24/07/2025, 14:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
24/07/2025, 14:11
Decisão Interlocutória
23/07/2025, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025, 17:44
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 17:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51354062420258217000/TJRS
22/07/2025, 16:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51354062420258217000/TJRS
26/05/2025, 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/05/2025, 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
26/05/2025, 16:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51354062420258217000/TJRS
26/05/2025, 16:38
Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/05/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/05/2025, 12:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
22/05/2025, 12:23
Decisão Interlocutória
16/05/2025, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025, 10:02
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025, 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
14/05/2025, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 14:10
Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/04/2025, 12:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
28/04/2025, 12:20
Decisão Interlocutória
25/04/2025, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 16:37
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025, 15:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
24/04/2025, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/04/2025, 23:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2025, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025, 19:16
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025, 18:14
Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV
11/04/2025, 18:13
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIRO LUIZ LOPES)
11/04/2025, 18:13
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(METALURGICA ESTAL LTDA)
11/04/2025, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025, 17:26
Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD
08/04/2025, 17:26
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025, 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
04/04/2025, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/03/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025, 12:10
Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50002618720118210015/TJRS
06/03/2025, 14:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002618720118210015/TJRS
08/12/2024, 13:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS
21/11/2024, 21:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024
09/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000261-87.2011.8.21.0015.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: METALURGICA ESTAL LTDA EXECUTADO: JAIRO LUIZ LOPES Local: Gravataí Data: 08/08/2024 EDITAL Nº 10065113099 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5000261-87.2011.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: METALURGICA ESTAL LTDA e JAIRO LUIZ LOPES. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré METALURGICA ESTAL LTDA, CNPJ: 93129062000189 e JAIRO LUIZ LOPES, CPF: 31730248004, acerca da sentença proferida no processo 50002618720118210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000261-87.2011.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 08/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.
09/08/2024, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/08/2024, 19:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
08/08/2024, 19:26
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024
08/08/2024, 15:02
Decisão Interlocutória
07/08/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024, 14:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
06/08/2024, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/06/2024, 23:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024, 15:08
Conclusos para julgamento
20/06/2024, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/06/2024, 20:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
16/06/2024, 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 17:42
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024, 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
10/06/2024, 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/06/2024, 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024, 12:52
Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024, 14:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
03/05/2024, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024, 11:44
Indeferida a petição inicial
15/04/2024, 11:44
Conclusos para julgamento
12/04/2024, 21:47
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/04/2024, 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
08/04/2024, 17:25
Decisão Interlocutória
05/04/2024, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024, 19:46
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024, 20:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
26/03/2024, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/03/2024, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024, 13:25
Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50002618720118210015/TJRS
21/03/2024, 13:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002618720118210015/TJRS
23/01/2024, 16:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS
19/01/2024, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/01/2024, 12:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
19/01/2024, 12:29
Julgado improcedente o pedido
09/01/2024, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024, 10:51
Conclusos para julgamento
08/01/2024, 14:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
18/12/2023, 14:54
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
25/11/2023, 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023, 17:13
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023, 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/10/2023, 17:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
11/10/2023, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 07:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/09/2023, 01:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
21/09/2023, 16:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
29/08/2023, 17:36
Expedição de mandado - CM0142
29/08/2023, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/07/2023, 16:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
05/07/2023, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 18:30
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32
29/06/2023, 16:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
29/06/2023, 14:33
Expedição de mandado - CM0033
29/06/2023, 14:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
14/03/2023, 15:27
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
10/12/2022, 11:14
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
06/12/2022, 23:52
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
04/12/2022, 10:46
Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
15/11/2022, 00:35
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
09/11/2022, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022, 14:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
24/10/2022, 07:12
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/09/2022, 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
31/08/2022, 20:42
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ
18/08/2022, 18:19
Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ
12/08/2022, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022, 16:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
16/06/2022, 07:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/05/2022, 09:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
02/05/2022, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022, 13:00
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9
15/03/2022, 11:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
03/03/2022, 20:25
Expedição de mandado - CM0015
03/03/2022, 20:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
11/02/2022, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/01/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
27/12/2021, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2021, 16:30
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV
21/12/2021, 18:40
Juntada de íntegra do processo
21/12/2021, 18:40
Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC
10/12/2021, 15:14
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
24/10/2020, 08:21
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
23/07/2025, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2025, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2025, 10:02
DESPACHO/DECISÃO
•
25/04/2025, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2025, 19:16
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2025, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2025, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2024, 15:12
DECISÃO STJ/STF
•
06/08/2024, 17:56
SENTENÇA
•
20/06/2024, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2024, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
•
07/06/2024, 12:52
SENTENÇA
•
15/04/2024, 11:44
DESPACHO/DECISÃO
•
05/04/2024, 19:46
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2024, 15:10
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DESPACHO/DECISÃO
•
23/07/2025, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2025, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2025, 10:02
DESPACHO/DECISÃO
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25/04/2025, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
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11/04/2025, 19:16
DESPACHO/DECISÃO
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08/04/2025, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
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20/03/2025, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
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07/08/2024, 15:12
DECISÃO STJ/STF
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06/08/2024, 17:56
SENTENÇA
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20/06/2024, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
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13/06/2024, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
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07/06/2024, 12:52
SENTENÇA
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15/04/2024, 11:44
DESPACHO/DECISÃO
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05/04/2024, 19:46
DESPACHO/DECISÃO
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25/03/2024, 15:10
SENTENÇA
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09/01/2024, 10:51
DESPACHO/DECISÃO
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27/10/2023, 17:13
ATO ORDINATÓRIO
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27/12/2021, 16:30