Execução Fiscal 5037377-10.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.807,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

TALMEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/04/2026, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265091815 (Custas Finais ou Complementares)

23/04/2026, 10:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

04/04/2026, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

04/04/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

02/04/2026, 03:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51023766120268217000/TJRS

01/04/2026, 12:37

Baixa Definitiva

01/04/2026, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

01/04/2026, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/04/2026, 07:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

01/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

31/03/2026, 06:32

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

31/03/2026, 06:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500172360

30/03/2026, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2026, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - TALMEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA (RS066447 - GABRIELA MACEDONIA PEREIRA)

27/03/2026, 15:47

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/04/2026, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265091815 (Custas Finais ou Complementares)

23/04/2026, 10:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

04/04/2026, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

04/04/2026, 09:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 06:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

02/04/2026, 03:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51023766120268217000/TJRS

01/04/2026, 12:37

Baixa Definitiva

01/04/2026, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

01/04/2026, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/04/2026, 07:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

01/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

31/03/2026, 06:32

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

31/03/2026, 06:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500172360

30/03/2026, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2026, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - TALMEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA (RS066447 - GABRIELA MACEDONIA PEREIRA)

27/03/2026, 15:47

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/03/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:47

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

09/02/2026, 09:24

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

04/02/2026, 05:57

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

04/02/2026, 05:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/02/2026, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

23/12/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 15:32

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/12/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

28/11/2025, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/10/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/10/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 23:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2025, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/09/2025, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/08/2025, 00:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

21/07/2025, 08:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

21/07/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/07/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255394588

08/07/2025, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TALMEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA)

04/07/2025, 16:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

04/07/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 18:05

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

01/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

25/06/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 12:11

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50373771020238210015/TJRS

06/03/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50373771020238210015/TJRS

09/12/2024, 18:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

19/11/2024, 21:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

12/09/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5037377-10.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: TALMEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA Local: Gravataí Data: 08/08/2024 EDITAL Nº 10065115846 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5037377-10.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: TALMEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré TALMEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA, CNPJ: 88053053000111, acerca da sentença proferida no processo 50373771020238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037377-10.2023.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 08/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 15:15

Decisão Interlocutória

07/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/08/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

18/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 06:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/05/2024, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

08/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/04/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 06:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

17/02/2024, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

07/02/2024, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/01/2024, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2023, 00:01

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 14:39

SENTENÇA

•02/12/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:33

SENTENÇA

•18/06/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 09:46