Execução Fiscal 5013164-76.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.453,66

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ALMIRO GOMES SOARES

CPF

Reu

ZILMA INES BUZATTO SOARES

CPF

Reu

JOSE CARLOS DA ROCHA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

MARILHA CARDOSO BECKER

OAB/RS 068786·CPF·Representa: Réu

VERONICA PEIXOTO ALVES

OAB/RS 070926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

23/05/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

03/04/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/03/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:11

Decisão Interlocutória

12/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/02/2025, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(126)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

23/05/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:11

04/04/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

03/04/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/03/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:11

Decisão Interlocutória

12/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/02/2025, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

05/12/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/09/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5013164-76.2019.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ZILMA INES BUZATTO SOARES EXECUTADO: JOSE CARLOS DA ROCHA SILVEIRA EXECUTADO: ALMIRO GOMES SOARES Local: Gravataí Data: 08/08/2024 EDITAL Nº 10065128138 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5013164-76.2019.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ZILMA INES BUZATTO SOARES, JOSE CARLOS DA ROCHA SILVEIRA e ALMIRO GOMES SOARES. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ZILMA INES BUZATTO SOARES, CPF: 40279944004, JOSE CARLOS DA ROCHA SILVEIRA, CPF: 52550192087 e ALMIRO GOMES SOARES, CPF: 22012419020, acerca da sentença proferida no processo 50131647620198210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 08/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013164-76.2019.8.21.0015/RS

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

05/08/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

02/07/2024, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

18/04/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 08:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2023, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

28/11/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/11/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

15/10/2023, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500447426

09/10/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:12

Decisão Interlocutória

05/10/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 07:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 67

14/09/2023, 16:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2023, 07:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2023, 07:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/07/2023, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

09/06/2023, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2023, 14:40

Decisão Interlocutória

30/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/05/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/02/2023, 17:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 20:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

14/09/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/09/2022, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 14:37

Decisão Interlocutória

14/09/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 29

09/09/2022, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2022, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 09:02

Decisão Interlocutória

12/08/2022, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 20

08/08/2022, 16:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225906394

02/08/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/07/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/07/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/07/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ZILMA INES BUZATTO SOARES (RS068786 - MARILHA CARDOSO BECKER / RS070926 - VERONICA PEIXOTO ALVES)

13/07/2022, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/06/2022, 13:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 23:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 23:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

19/04/2022, 09:25

Juntada de íntegra do processo

19/04/2022, 09:25

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

14/04/2022, 15:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/04/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:29

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 23:32