Execução Fiscal 5013073-09.2011.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5013073-09.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

19/11/2024, 14:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/11/2024, 14:39

Juntada de certidão

19/11/2024, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2024 Prazo do edital: 24/09/2024 Prazo de citação/intimação: 15/10/2024

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: A A MARTINS ESTOFARIA LTDA - ME Local: Porto Alegre Data: 08/08/2024 EDITAL Nº 10065133588 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) A A MARTINS ESTOFARIA LTDA - ME. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré A A MARTINS ESTOFARIA LTDA - ME, CNPJ: 94753217000116, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50130730920118210001, conforme dispositivo que segue: " SENTENÇAÉ caso de reconhecer a prescrição intercorrente da execução à luz do Recurso Especial nº 1.340.553-RS...Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. Sem custas (artigo 39 da Lei nº 6.830/80).Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 08/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013073-09.2011.8.21.0001/RS

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/04/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

26/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

25/04/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/04/2023, 08:49

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 07:48

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