Execução Fiscal 5008488-45.2022.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.607,77

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

OSCAR ROBERTO HEINEN

CPF

Reu

MARINA BEACH CLUB LTDA.

CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA CARAZZAI REISDORFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/06/2025, 16:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500613024

19/11/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/11/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245833286 (Custas Finais ou Complementares)

03/10/2024, 11:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245956874

03/10/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2024, 13:18

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/06/2025, 16:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:01

SENTENÇA

•06/08/2024, 15:06

21/01/2025, 22:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500613024

19/11/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/11/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245833286 (Custas Finais ou Complementares)

03/10/2024, 11:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245956874

03/10/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2024, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50084884520228210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: OSCAR ROBERTO HEINEN EXECUTADO: MARINA BEACH CLUB LTDA. EXECUTADO: MARIA CRISTINA CARAZZAI REISDORFER Local: Osório Data: 08/08/2024 EDITAL Nº 10065149344 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50084884520228210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) OSCAR ROBERTO HEINEN, MARINA BEACH CLUB LTDA. e MARIA CRISTINA CARAZZAI REISDORFER. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré OSCAR ROBERTO HEINEN, CPF: 07444176000 e MARIA CRISTINA CARAZZAI REISDORFER, CPF: 31855954087, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50084884520228210059, conforme dispositivo que segue: "Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 08/08/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008488-45.2022.8.21.0059/RS

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

04/08/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/07/2024, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/05/2024

04/01/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

12/12/2023, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARCOS JOSE BAGGIO FILHO (por substituição em 12/12/2023 12:46:20)

07/02/2023, 18:54

Expedição de mandado - CM0059

07/02/2023, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/01/2023, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/06/2023

24/01/2023, 22:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/01/2023, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/12/2022, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 08:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/12/2022, 08:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

13/12/2022, 08:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

12/12/2022, 09:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2022, 10:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2022, 10:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2022, 10:05

Decisão Interlocutória

10/11/2022, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 08:49