Execução Fiscal 5021003-38.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 106.789,23

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FUTURAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA.

CNPJ

Reu

JEAN RAFAEL ROSALINO

CPF

Reu

LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO SUSSENBACH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FUTURAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA.

CNPJ

Reu

JEAN RAFAEL ROSALINO

CPF

Reu

LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO SUSSENBACH

CPF

Reu

JANDIR PAULO PANDOLFO

CPF

Reu

MARCOS LEANDRO MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231

02/04/2026, 00:09

Expedição de mandado - CM0073

02/04/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

16/03/2026, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 228

16/03/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

05/03/2026, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

05/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

04/12/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 217

04/12/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2025, 14:17

Todas as movimentações(233)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231

02/04/2026, 00:09

Expedição de mandado - CM0073

02/04/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

16/03/2026, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 228

16/03/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:47

13/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

05/03/2026, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

05/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

04/12/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 217

04/12/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

26/11/2025, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

26/11/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/08/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

11/08/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

11/08/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

04/08/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

04/08/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

31/07/2025, 00:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195

17/06/2025, 08:47

Expedição de mandado - CM0019

05/06/2025, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195

05/06/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

26/05/2025, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

26/05/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

21/05/2025, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

21/05/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

20/05/2025, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 181

18/05/2025, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

15/05/2025, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

15/05/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 11:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

15/04/2025, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

15/04/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

09/04/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

09/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/04/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

07/04/2025, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163

04/04/2025, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/03/2025, 16:40

Expedição de Termo/auto de Penhora

31/03/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

21/03/2025, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/03/2025, 06:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/03/2025, 21:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2025, 21:09

Expedição de Termo/auto de Penhora

20/03/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/03/2025, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

11/03/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

04/03/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

17/02/2025, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/12/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

18/12/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:27

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

13/12/2024, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 18:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125

12/10/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

09/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

08/10/2024, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124

07/10/2024, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

01/10/2024, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/09/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

24/09/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

24/09/2024, 00:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125

22/09/2024, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

18/09/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

16/09/2024, 18:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124

13/09/2024, 09:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 99

10/09/2024, 11:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125

10/09/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/09/2024, 00:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

28/08/2024, 20:37

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

25/08/2024, 20:38

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/08/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/08/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

21/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

20/08/2024, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

12/08/2024, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/11/2024

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5021003-38.2022.8.21.0019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: FUTURAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA. EXECUTADO: JEAN RAFAEL ROSALINO EXECUTADO: LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA EXECUTADO: FERNANDO SUSSENBACH EXECUTADO: JANDIR PAULO PANDOLFO EXECUTADO: MARCOS LEANDRO MORAES Local: Novo Hamburgo Data: 08/08/2024 EDITAL Nº 10065161655 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 5021003-38.2022.8.21.0019. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: FUTURAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA., JEAN RAFAEL ROSALINO, LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA, FERNANDO SUSSENBACH, JANDIR PAULO PANDOLFO e MARCOS LEANDRO MORAES. Objeto: Citação do(a) executado(a) FUTURAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA., CNPJ: 19318636000104, JEAN RAFAEL ROSALINO, CPF: 00778293017, FERNANDO SUSSENBACH, CPF: 13964151068, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 127.554,02, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 862574803, 862593255, 862772524, 862814880, 862924774 e 862934265, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Novo Hamburgo, 08/08/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE COSTA FERNANDES. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021003-38.2022.8.21.0019/RS

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/08/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

06/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

30/07/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

29/07/2024, 16:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 105

29/07/2024, 05:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 101

16/07/2024, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

09/07/2024, 23:10

Expedição de mandado - CM0019

09/07/2024, 23:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

09/07/2024, 23:10

Expedição de mandado - CM0019

09/07/2024, 23:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: JOAO BATISTA DE CAMPOS SANT ANNA (por substituição em 10/07/2024 16:15:26)

09/07/2024, 23:10

Expedição de mandado - CM0019

09/07/2024, 23:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

09/07/2024, 23:10

Expedição de mandado - CM0019

09/07/2024, 23:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

09/07/2024, 23:10

Expedição de mandado - CM0019

09/07/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/07/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

05/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

04/07/2024, 18:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

16/06/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

16/06/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

15/06/2024, 09:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

23/04/2024, 10:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

19/04/2024, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

05/04/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/04/2024, 11:12

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/04/2024, 14:56

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

04/04/2024, 14:53

Decisão Interlocutória

03/04/2024, 20:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Redirecionamento Deferido

03/04/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

02/04/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

21/02/2024, 17:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 76

26/01/2024, 21:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

24/01/2024, 14:33

Expedição de mandado - CM0019

24/01/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

18/01/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/01/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/01/2024, 17:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

14/01/2024, 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

19/12/2023, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

05/12/2023, 23:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

27/11/2023, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

10/11/2023, 16:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 63

25/10/2023, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

01/09/2023, 21:20

Expedição de mandado - CM0019

01/09/2023, 21:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

10/08/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

10/07/2023, 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

03/07/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/07/2023, 16:07

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos

28/06/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/06/2023, 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

26/06/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/06/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2023, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/06/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/05/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 15:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 34

04/04/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/03/2023, 01:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

27/02/2023, 21:19

Expedição de mandado - CM0019

27/02/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/02/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

17/02/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

14/02/2023, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/01/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

19/01/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/12/2022, 01:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

01/11/2022, 21:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

28/10/2022, 14:16

Expedição de mandado - CM0019

28/10/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/10/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 11:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/09/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:49

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 11:14