Apelação Cível 5026144-59.2023.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.771,44

Órgão julgador

Gab. Des. Antonio Vinicius Amaro da Silveira

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Partes do Processo

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Autor

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OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/RS 091547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CIV2

02/09/2025, 15:38

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026144592023821003320250314145042

14/03/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/03/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

13/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2025, 03:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

11/03/2025, 12:27

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/02/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/02/2025, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/01/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

31/01/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:07

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CIV2

02/09/2025, 15:38

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026144592023821003320250314145042

14/03/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/03/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 05:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 05:49

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2025, 03:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

11/03/2025, 12:27

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/02/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/02/2025, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/01/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

31/01/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

30/01/2025, 16:07

Recurso Especial não admitido

30/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

30/01/2025, 14:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec23CCiv -> SREC

29/01/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/01/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/01/2025, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/01/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/12/2024, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GabAVAS -> Sec23CCiv

29/11/2024, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/11/2024, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>

07/11/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 992

06/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2024, 15:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec23CCiv -> GabAVAS

03/10/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/10/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

02/10/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/09/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2024, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GabAVAS -> Sec23CCiv

27/08/2024, 15:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/08/2024, 20:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>

09/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 797

08/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2024, 14:07

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAVAS

26/07/2024, 15:55

Remetidos os Autos - GabAVAS -> DProc

19/07/2024, 18:35

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 18:35

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 05:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/03/2025, 15:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2025, 16:07

ANEXO

•15/01/2025, 15:27

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 15:52

EXTRATO DE ATA

•26/11/2024, 16:20

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•26/08/2024, 20:03