Procedimento Comum Cível 5019808-75.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJRS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 18.888,00
Órgão julgador
1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Ana Paula Dalbosco
Partes do Processo
JULIANO DE CAMARGO
CPF
025.***.***-01
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Autor
LEBES FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ
11.***.***.0001-86
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Reu
Advogados / Representantes
JEVERSON PELISSARO
OAB/RS 106289
·
CPF
008.***.***-64
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·
Representa: Autor
TAINAH GOBBI CORNELIO
OAB/RS 107169
·
CPF
018.***.***-75
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·
Representa: Autor
RODRIGO ARAÚJO SOARES
OAB/RS 132077
·
CPF
021.***.***-40
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·
Representa: Autor
OLINDO BARCELLOS DA SILVA
OAB/RS 018389
·
CPF
300.***.***-68
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025, 00:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256672879 (Custas Finais ou Complementares)
16/08/2025, 10:03
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025, 03:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 09:53
Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV
08/08/2025, 08:21
Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC
27/05/2025, 12:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/04/2025, 01:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025, 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 14:27
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
14/03/2025, 14:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2025 08:25:22)
14/03/2025, 14:26
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Todas as movimentações
(56)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025, 00:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256672879 (Custas Finais ou Complementares)
16/08/2025, 10:03
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025, 03:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 09:53
Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV
08/08/2025, 08:21
Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC
27/05/2025, 12:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/04/2025, 01:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025, 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 14:27
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
14/03/2025, 14:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2025 08:25:22)
14/03/2025, 14:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2025 08:25:22)
14/03/2025, 14:26
Recebidos os autos - TJRS -> PSF3CIV Número: 50198087520238210021/TJRS
04/10/2024, 13:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50198087520238210021/TJRS
26/08/2024, 20:06
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANO DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEVERSON PELISSARO (OAB RS106289) ADVOGADO(A): TAINAH GOBBI CORNELIO (OAB RS107169) ADVOGADO(A): RODRIGO ARAÚJO SOARES (OAB RS132077) APELANTE: LEBES FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de agosto de 2024. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente 80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos de SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h, com encerramento previsto para ocorrer até o dia 26/08/2024, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado). 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível (
[email protected]
), ou feito contato pelo telefone funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5019808-75.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 1043) RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO
09/08/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF3CIV -> TJRS
01/07/2024, 16:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/06/2024, 01:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para PSF3CIV1J)
20/06/2024, 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
24/05/2024, 16:41
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
15/05/2024, 00:38
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
07/05/2024, 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2024, 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2024, 04:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
04/04/2024, 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
02/04/2024, 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/04/2024, 15:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245191742 (Preparo de Recurso)
26/03/2024, 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/03/2024, 23:59
Julgado procedente em parte o pedido
04/03/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024, 13:07
Conclusos para julgamento
01/02/2024, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024, 17:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/11/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/10/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023, 11:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/09/2023, 17:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/09/2023, 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
08/09/2023, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023, 13:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
18/08/2023, 18:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LEBES FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS018389 - OLINDO BARCELLOS DA SILVA)
18/08/2023, 16:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
31/07/2023, 11:19
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/07/2023, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023, 15:16
Remetidos os autos para o Projeto Especial - (PSF3CIV1J para NJ4BANKJ)
11/07/2023, 14:32
Alterado o assunto processual
11/07/2023, 14:21
Distribuído por sorteio
10/07/2023, 17:25
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
08/08/2025, 10:12
SENTENÇA
•
04/03/2024, 13:07
ATO ORDINATÓRIO
•
16/10/2023, 11:56
DESPACHO/DECISÃO
•
13/07/2023, 14:51