Agravo em Recurso Especial 5018961-04.2022.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.090,72

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Ana Paula Dalbosco

Partes do Processo

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

ANDREA LIMA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 060702·CPF·Representa: Autor

LARISSA SILVEIRA DE SOUZA

OAB/RS 120297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 126911/2025

18/02/2025, 16:26

Protocolizada Petição 126911/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

18/02/2025, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:08

Conhecido o recurso de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e não-provido

13/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

20/12/2024, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

20/12/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 21:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 20:55

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 126911/2025

18/02/2025, 16:26

Protocolizada Petição 126911/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

18/02/2025, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 19:20

17/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:08

Conhecido o recurso de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e não-provido

13/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

20/12/2024, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

20/12/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 21:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 20:55

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 14:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/12/2024, 14:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/12/2024, 14:28

Acórdão

•13/12/2024, 14:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/12/2024, 14:28

Certidão

•13/12/2024, 14:28

Decisão

•13/12/2024, 14:28

Sentença

•13/12/2024, 14:28

Certidão

•13/12/2024, 14:28

Decisão

•13/12/2024, 14:28

Decisão

•13/12/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:28

Certidão

•13/12/2024, 14:28

Decisão

•13/12/2024, 14:28