Embargos à Execução Fiscal 5029356-65.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 71.639,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

AGROPECUARIA ADIFERSI LIMITADA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RUARO DE MENEGHI MICHELON

OAB/RS 048145·CPF·Representa: Autor

ROBERTA FELIPPI

OAB/RS 067779·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Réu

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL RUARO DE MENEGHI MICHELON

OAB/RS 048145·CPF·Representa: Autor

ROBERTA FELIPPI

OAB/RS 067779·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Réu

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/02/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/01/2025, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

22/01/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:56

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500090585

21/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/10/2024, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245975144

10/10/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2024, 10:51

Baixa Definitiva

06/08/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/08/2024, 15:27

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/02/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/01/2025, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:55

22/01/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:56

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500090585

21/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/10/2024, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245975144

10/10/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2024, 10:51

Baixa Definitiva

06/08/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/08/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

19/07/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

06/06/2024, 14:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

19/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028584-68.2021.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 15, 34

18/03/2024, 12:15

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50293566520208210010/TJRS

18/03/2024, 09:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50293566520208210010/TJRS

06/02/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

19/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50293566520208210010/TJRS

24/10/2023, 08:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50293566520208210010/TJRS

02/10/2023, 16:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

14/07/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

14/07/2023, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

13/06/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/05/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/05/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235330797

20/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

11/05/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/04/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/01/2023, 10:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

11/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 18:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 17:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/10/2022, 23:59

Outras decisões

21/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/10/2022, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/09/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

26/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028584-68.2021.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 15

16/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2022, 09:57

Julgado procedente em parte o pedido

16/08/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/05/2022, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/03/2022, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/03/2022 até 31/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 90/22-DF

11/03/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

05/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

12/02/2022, 11:35

Juntada de íntegra do processo

12/02/2022, 11:35

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

01/10/2021, 18:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/09/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:22

SENTENÇA

•16/08/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 17:13