Apelação Cível 5035575-53.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.567,50

Órgão julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

6 PRO - EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE LERINA FIALHO

OAB/RS 102229·CPF·Representa: Autor

CASSIANO MENKE

OAB/RS 047136·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DE LIMA JÚNIOR

OAB/RS 117602·CPF·Representa: Autor

LORENZO POZZEBON

OAB/RS 131147·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LOUISE LERINA FIALHO

OAB/RS 102229·CPF·Representa: Autor

CASSIANO MENKE

OAB/RS 047136·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DE LIMA JÚNIOR

OAB/RS 117602·CPF·Representa: Autor

LORENZO POZZEBON

OAB/RS 131147·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Réu

ANA CATARINA DANTAS FONTES DA CUNHA LEXAU

OAB/RS 099173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

15/07/2024, 13:06

Transitado em Julgado

15/07/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/07/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/06/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/06/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

30/04/2024, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/04/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2024, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:01

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

15/07/2024, 13:06

Transitado em Julgado

15/07/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/07/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/06/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 17:10

03/06/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

30/04/2024, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/04/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2024, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 356

12/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 18:22

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

03/04/2024, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/04/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

21/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabCRLC -> Sec1CCiv

01/03/2024, 19:08

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

28/02/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/02/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/02/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 08:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

07/02/2024, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/02/2024, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 352

18/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

18/01/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/11/2023, 01:01

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

13/10/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/10/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2023, 12:22

Remetidos os Autos - GabCRLC -> Sec1CCiv

03/10/2023, 12:12

Convertido o julgamento em diligência

03/10/2023, 12:12

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

02/10/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/09/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/09/2023, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/09/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

06/09/2023, 11:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/09/2023, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:15:00</b>

21/08/2023, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:15 - Virtual</b><br>Sequencial: 388

18/08/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

14/08/2023, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/08/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/08/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2023, 15:10

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabCRLC -> Sec1CCiv

09/08/2023, 10:07

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCRLC

08/08/2023, 18:57

Remetidos os Autos - GabCRLC -> DProc

08/08/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 19:08

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 11:05

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 17:46