Agravo em Recurso Especial 5005771-91.2014.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELISIANE RICARDO

Autor

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Reu

EMERSON RODRIGUES GOULART

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIOGO JARDEL BOFF

OAB/RS 075765·CPF·Representa: Autor

PEDRO FRANCISCO FERNANDES POMNITZ

OAB/RS 095700·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

31/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273095/2026

24/03/2026, 13:46

Protocolizada Petição 273095/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de ELISIANE RICARDO

19/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 09:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/03/2026, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 21:00

Decisão

•06/03/2026, 13:55

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Sentença

•06/03/2026, 13:55

Decisão

•06/03/2026, 13:55

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Todos os documentos(32)

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•06/03/2026, 13:54