Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5024366-31.2020.8.21.0010 - TJRS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5024366-31.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 14:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004776-73.2017.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 156

09/10/2024, 14:26

Transitado em Julgado

09/10/2024, 14:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/10/2024, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024 Prazo do edital: 10/09/2024 Prazo de citação/intimação: 02/10/2024

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SENTENÇA Edital 80 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5024366-31.2020.8.21.0010/RS SUSCITANTE: CLAUDIDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SUSCITADO: ODETE MARIA PERICO BERTOTI SUSCITADO: JOSE BERTOTI SUSCITADO: ISAC BERTOTI SUSCITADO: ELIAS BERTOTI SUSCITADO: EEB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. Local: Caxias do Sul Data: 09/08/2024 EDITAL Nº 10065166154 Edital de intimação da sentença/decisão Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Objeto: INTIMAÇÃO do(a) requerido(a) ODETE MARIA PERICO BERTOTI, CPF: 57459894087, JOSE BERTOTI, CPF: 24860093020, ISAC BERTOTI, CPF: 00940035057, ELIAS BERTOTI, CPF: 98472038068 e EEB COMERCIO DE CALCADOS LTDA., CNPJ: 03270455000115, acerca da sentença proferida nos autos da ação supra qualificada, abaixo transcrita, que julgou PROCEDENTE o feito, permanecendo ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para interpor recurso, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. SENTENÇA/DECISÃO: "DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente o presente "incidente de desconsideração da personalidade jurídica" ajuizado por CLAUDIDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. contra ODETE MARIA PERICO BERTOTI, JOSE BERTOTI, ISAC BERTOTI, ELIAS BERTOTI e EEB COMERCIO DE CALCADOS LTDA., para fins de: a) incluir no polo passivo da ação executiva que tramita em apenso os sócios da empresa executada, quais sejam: ODETE MARIA PERICO BERTOTI, JOSE BERTOTI, ISAC BERTOTI e ELIAS BERTOTI, e; b) declarar a confusão patrimonial entre EEB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. e ISAC COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., o que faço com fundamento nas razões e dispositivos legais mencionados no corpo desta sentença.Custas e despesas processuais pela parte requerida. Sem honorários advocatícios de sucumbência, em se cuidando de incidente processual. Publique-se, inclusive no DJE, em razão da existência de réu revel, nos termos da decisão do Recurso Especial n.º 1951656/RS. Havendo recurso, após processado, remetam-se ao TJRS. Caso contrário, arquive-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se a presente decisão na ação principal.Caxias do Sul, 29 de Abril de 2024" Juiz de Direito: SILVIO VIEZZER.

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

25/06/2024, 01:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 15:56

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 5ª VARA CÍVEL - 02/04/2024 14:30. Refer. Evento 152

02/04/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

05/03/2024, 01:21

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SENTENÇA Edital 80 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5024366-31.2020.8.21.0010/RS SUSCITANTE: CLAUDIDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SUSCITADO: ODETE MARIA PERICO BERTOTI SUSCITADO: JOSE BERTOTI SUSCITADO: ISAC BERTOTI SUSCITADO: ELIAS BERTOTI SUSCITADO: EEB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. Local: Caxias do Sul Data: 09/08/2024 EDITAL Nº 10065166154 Edital de intimação da sentença/decisão Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Objeto: INTIMAÇÃO do(a) requerido(a) ODETE MARIA PERICO BERTOTI, CPF: 57459894087, JOSE BERTOTI, CPF: 24860093020, ISAC BERTOTI, CPF: 00940035057, ELIAS BERTOTI, CPF: 98472038068 e EEB COMERCIO DE CALCADOS LTDA., CNPJ: 03270455000115, acerca da sentença proferida nos autos da ação supra qualificada, abaixo transcrita, que julgou PROCEDENTE o feito, permanecendo ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para interpor recurso, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. SENTENÇA/DECISÃO: "DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente o presente "incidente de desconsideração da personalidade jurídica" ajuizado por CLAUDIDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. contra ODETE MARIA PERICO BERTOTI, JOSE BERTOTI, ISAC BERTOTI, ELIAS BERTOTI e EEB COMERCIO DE CALCADOS LTDA., para fins de: a) incluir no polo passivo da ação executiva que tramita em apenso os sócios da empresa executada, quais sejam: ODETE MARIA PERICO BERTOTI, JOSE BERTOTI, ISAC BERTOTI e ELIAS BERTOTI, e; b) declarar a confusão patrimonial entre EEB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. e ISAC COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., o que faço com fundamento nas razões e dispositivos legais mencionados no corpo desta sentença.Custas e despesas processuais pela parte requerida. Sem honorários advocatícios de sucumbência, em se cuidando de incidente processual. Publique-se, inclusive no DJE, em razão da existência de réu revel, nos termos da decisão do Recurso Especial n.º 1951656/RS. Havendo recurso, após processado, remetam-se ao TJRS. Caso contrário, arquive-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se a presente decisão na ação principal.Caxias do Sul, 29 de Abril de 2024" Juiz de Direito: SILVIO VIEZZER.