Execução Fiscal 5002011-39.2016.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 719.713,27

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FAUSTO EDUARDO MOTTA

CPF

Reu

CALCADOS MEGLIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE GUARDA

OAB/RS 049914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 09:52

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

19/05/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/05/2025, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

16/05/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/05/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

14/05/2025, 14:16

Extinto o processo por desistência

14/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:42

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2025, 17:00

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 09:52

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

19/05/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/05/2025, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

16/05/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:51

14/05/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

14/05/2025, 14:16

Extinto o processo por desistência

14/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:42

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

21/11/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

08/11/2024, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2024, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50020113920168210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: FAUSTO EDUARDO MOTTA EXECUTADO: CALCADOS MEGLIO LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 09/08/2024 EDITAL Nº 10065166802 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 50020113920168210019. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) CALCADOS MEGLIO LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) FAUSTO EDUARDO MOTTA, CPF: 48528307034 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.099.262,66, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 862352940, 862354773, 862374049, 862384168, 862402565, 862464528, 862512794, 862413710, 862534453, 862534771, 862544815 e 862554837, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Novo Hamburgo, 09/08/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE COSTA FERNANDES. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002011-39.2016.8.21.0019/RS

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/08/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

08/08/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

08/08/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/05/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

10/04/2023, 09:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

05/04/2023, 09:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

03/04/2023, 09:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

03/04/2023, 09:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

31/03/2023, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/03/2023, 08:43

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/03/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

16/03/2023, 15:06

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/03/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

15/03/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/03/2023, 00:35

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:41

Decisão Interlocutória

28/02/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/02/2023, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

13/02/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 10:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

07/02/2023, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

27/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/01/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

17/01/2023, 15:44

Expedição de mandado - CM0019

17/01/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

10/01/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2022, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

19/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 23:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 22:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 20:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/09/2022, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/09/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/07/2022, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 09:16

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/10/2021, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

25/10/2021, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

20/10/2021, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/10/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 09:44

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

12/07/2021, 09:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/10/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2022, 16:40