Execução Fiscal 5001015-57.2015.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.355,70

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

MARIO DA ROSA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA INDART OLIVEIRA

OAB/RS 062793·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA

OAB/RS 072049·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARTINS RIGHI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2026, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

24/04/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/09/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/07/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO DA ROSA CARDOSO - EXCLUÍDA

24/07/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:28

Todas as movimentações(59)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2026, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

24/04/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 13:28

02/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/09/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/07/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO DA ROSA CARDOSO - EXCLUÍDA

24/07/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/04/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

21/12/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:13

Juntada de certidão

07/11/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2024

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50010155720158210025.. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE EXECUTADO: MARIO DA ROSA CARDOSO Local: Santana do Livramento Data: 09/08/2024 EDITAL Nº 10065171308 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 DIAS Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50010155720158210025. Partes: AUTOR(A) DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE e RÉ(U) MARIO DA ROSA CARDOSO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MARIO DA ROSA CARDOSO para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.355,70, referente a débito fiscal, datado de 2004, 2005 e 2010, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 09/08/2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001015-57.2015.8.21.0025/RS

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/07/2024, 09:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

12/04/2024, 17:33

Expedição de mandado - CM0008

08/04/2024, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

08/04/2024, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245191591 (Recolhimento de Condução)

20/03/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/03/2024, 08:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/03/2024 até 05/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2024-CGJ

04/03/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

09/01/2024, 08:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:38

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

30/10/2023, 19:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

24/10/2023, 19:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/10/2023 até 09/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 299/2023 - CGJ

01/10/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

19/09/2023, 10:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/05/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV1CIV

01/11/2022, 23:15

Juntada de íntegra do processo

01/11/2022, 23:15

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> NUCDIGLOC

03/02/2022, 17:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/05/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 13:19