Execução Fiscal 5003587-70.2021.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2021

Valor da Causa

R$ 697,43

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINIMBU / RS

CNPJ

Autor

OLAVO LEMES DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO JENSEN RIBEIRO

OAB/RS 121961·CPF·Representa: Autor

JOANA MARISA KUMM

OAB/RS 104904·CPF·Representa: Autor

MAIRA LINE COSTA

OAB/RS 097806·CPF·Representa: Autor

MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO

OAB/SC 031547·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO JENSEN RIBEIRO

OAB/RS 121961·CPF·Representa: Autor

JOANA MARISA KUMM

OAB/RS 104904·CPF·Representa: Autor

MAIRA LINE COSTA

OAB/RS 097806·CPF·Representa: Autor

MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO

OAB/SC 031547·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MATEUS MASSIA SANFELICE

CPF·Representa: Réu

ARNALDO FRANCA QUARESMA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

12/03/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

11/03/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2026, 10:32

Decisão Interlocutória

15/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/11/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:15

Todas as movimentações(130)

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

12/03/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

11/03/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 17:10

25/01/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2026, 10:32

Decisão Interlocutória

15/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/11/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/10/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

07/10/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

15/08/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/05/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLAVO LEMES DA ROSA)

09/05/2025, 18:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR1CIV

09/05/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:49

Remetidos os Autos - SCR1CIV -> URCAJUD

08/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

06/05/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2025, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

18/03/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

27/02/2025, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/02/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:57

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

22/11/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/11/2024, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2024, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2024

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50035877020218210026.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SINIMBU / RS EXECUTADO: OLAVO LEMES DA ROSA Local: Santa Cruz do Sul Data: 09/08/2024 EDITAL Nº 10065175480 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul. Processo: 50035877020218210026. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SINIMBU / RS e RÉ(U) OLAVO LEMES DA ROSA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) OLAVO LEMES DA ROSA, CPF: 61407240072 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.147,71, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, atualizado até 05/07/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. <<COMARCA.CIDADE>>, 09/08/2024. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): LISIA DORNELES DAL OSTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003587-70.2021.8.21.0026/RS

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/08/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/08/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/07/2024, 16:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

20/04/2024, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

07/03/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

06/03/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

13/12/2023, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

28/09/2023, 15:03

Expedição de mandado - CM0026

28/09/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

18/09/2023, 14:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 15:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR1CIV

31/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos - SCR1CIV -> URCAJUD

31/05/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

29/03/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR1CIV

06/02/2023, 13:30

Remetidos os Autos - SCR1CIV -> URCAJUD

03/02/2023, 20:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

02/02/2023, 22:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225620138

10/12/2022, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

29/11/2022, 15:27

Expedição de mandado - CM0026

29/11/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/11/2022, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/11/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 00:18

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2022, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2022, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/03/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 5

09/12/2021, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

02/06/2021, 16:15

Expedição de mandado - CM0026

02/06/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

30/05/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 18:31