Execução Fiscal 5010667-60.2023.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.382,31

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

IRMAOS PETROLL & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

MARTA BEATRIZ TEDESCO ZANCHI

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BRUNET DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

18/03/2026, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265062157 (Recolhimento de Condução)

04/02/2026, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/12/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

14/12/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:58

Expedição de Termo/auto de Penhora

04/12/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 136

04/12/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/11/2025, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

28/11/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:35

Todas as movimentações(151)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

18/03/2026, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265062157 (Recolhimento de Condução)

04/02/2026, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/12/2025, 16:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

14/12/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:58

Expedição de Termo/auto de Penhora

04/12/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 136

04/12/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/11/2025, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

28/11/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 119

19/11/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/11/2025, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

19/11/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Outras decisões

12/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/11/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

07/11/2025, 17:30

Outras decisões

07/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/11/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

07/11/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 106

06/11/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/10/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

22/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:28

Outras decisões

21/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 93

21/10/2025, 15:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/10/2025, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

02/10/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 23:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRMAOS PETROLL & CIA LTDA)

26/09/2025, 15:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

26/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:25

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

26/09/2025, 14:25

Outras decisões

26/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

26/09/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/09/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

28/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

18/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

18/07/2025, 18:42

Outras decisões

18/07/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 11:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRMAOS PETROLL & CIA LTDA)

16/07/2025, 22:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

16/07/2025, 22:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 17:56

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

14/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/07/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 22:07

Decisão Interlocutória

17/06/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:09

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

11/06/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/06/2025, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/06/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/05/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2024

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5010667-60.2023.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: IRMAOS PETROLL & CIA LTDA Local: Capão da Canoa Data: 09/08/2024 EDITAL Nº 10065176709 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5010667-60.2023.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: IRMAOS PETROLL & CIA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) IRMAOS PETROLL & CIA LTDA, CNPJ: 96735790000122, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 12.382,31 (atualizada até 21/06/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 3694, datado de 2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 09/08/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010667-60.2023.8.21.0141/RS

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/08/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

08/08/2024, 17:55

Outras decisões

08/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/08/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/07/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

24/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/06/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

18/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

20/05/2024, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

25/03/2024, 08:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

22/03/2024, 18:57

Expedição de mandado - CM0033

22/03/2024, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

20/03/2024, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245212803 (Recolhimento de Condução)

19/03/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/01/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:15

Outras decisões

19/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/11/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 21:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 22:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

06/09/2023, 17:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/07/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 13:19

Alterado o assunto processual

03/07/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 12:43