Execução Fiscal 5002613-33.2020.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.418,64

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

VISABEM COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO MACIEL PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

VANESSA MOREIRA

OAB/RS 092356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/02/2026, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

20/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 07:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/08/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

14/08/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

13/08/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

12/08/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/08/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

11/08/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 14:50

Todas as movimentações(148)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/02/2026, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

20/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 07:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 16:25

11/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/08/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

14/08/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

13/08/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

12/08/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/08/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

11/08/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/08/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/08/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 129

05/08/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

31/03/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/03/2025, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

17/03/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/03/2025, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

17/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

11/03/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/03/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255095830

22/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/02/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

20/02/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

20/02/2025, 15:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ANTONIO MACIEL PEREIRA)

10/02/2025, 19:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

10/02/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JOSE ANTONIO MACIEL PEREIRA (RS092356 - VANESSA MOREIRA)

16/01/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:47

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

09/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 29/10/2024 13:40:46)

29/10/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/10/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

29/08/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2024

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002613-33.2020.8.21.0005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: VISABEM COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: JOSE ANTONIO MACIEL PEREIRA Local: Bento Gonçalves Data: 09/08/2024 EDITAL Nº 10065181358 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 5002613-33.2020.8.21.0005. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS. Parte Ré: VISABEM COMERCIO E SERVICOS LTDA e JOSE ANTONIO MACIEL PEREIRA. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOSE ANTONIO MACIEL PEREIRA, CPF: 35437367015, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.418,64 (atualizada até 12/06/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 342/2020 e 343/2020, datado de 12/06/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Bento Gonçalves, 09/08/2024. SERVIDOR(A): JESSICA CATARINA JEFREMOVAS. JUIZ(A): CARLOS KOESTER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002613-33.2020.8.21.0005/RS

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

29/07/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 09:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

14/07/2024, 08:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/04/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

30/04/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 11:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

15/03/2024, 00:36

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

12/03/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

04/03/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024, 10:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

02/01/2024, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/11/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

17/11/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

25/09/2023, 09:34

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

21/09/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

21/09/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

04/08/2023, 10:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2023, 11:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

19/06/2023, 08:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

25/04/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

20/03/2023, 10:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/03/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/03/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

05/12/2022, 12:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2022, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

16/11/2022, 08:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2022, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

24/10/2022, 07:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2022 até 06/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 221/2022 - CGJ

30/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

12/09/2022, 08:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2022, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

25/08/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

03/08/2022, 07:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2022, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/07/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

02/08/2021, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

02/08/2021, 12:45

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/06/2021, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

16/06/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:20

Remetidos os Autos - CCE -> BGV1CIV

02/06/2021, 13:20

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> CCE

28/05/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/04/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

12/02/2021, 06:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2020, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/09/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 14:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/07/2020, 07:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

12/06/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 15:54