Execução Fiscal 5000172-77.2016.8.21.0051 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.194,90

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Garibaldi

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Vara Judicial da Comarca de Garibaldi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RS

CNPJ

Autor

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MARCELO TRINDADE DA SILVA

OAB/RS 071596·CPF·Representa: Autor

LETICIA DAMIN

OAB/RS 080721·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

DEBORA SILVEIRA SCHNEIDER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

24/02/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 21:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GRD1CIV

21/01/2026, 13:59

Remetidos os Autos - GRD1CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

09/12/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

02/10/2025, 10:11

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

19/09/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/08/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/08/2025, 13:08

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

24/02/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 21:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GRD1CIV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 17:51

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/01/2026, 13:59

Remetidos os Autos - GRD1CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

09/12/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

02/10/2025, 10:11

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

19/09/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/08/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/08/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 114 e 115

29/08/2025, 13:08

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/08/2025, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

28/08/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

05/06/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/05/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104

06/05/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025

16/04/2025, 02:00

Expedição de ofício - 1 carta

15/04/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2025

15/04/2025, 10:40

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

14/03/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/01/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/01/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 95

23/01/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004665120248210051/RS

26/11/2024, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004665120248210051/RS

19/11/2024, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/10/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

01/10/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/09/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 83

30/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500494316

26/09/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 78

25/09/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/08/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/08/2024, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 63

12/08/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2024, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000172-77.2016.8.21.0051.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS EXECUTADO: ELISANGELA GROLLI EXECUTADO: EKS MANUTENCOES E MONTAGENS LTDA Local: Garibaldi Data: 09/08/2024 EDITAL Nº 10065215647 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Garibaldi. Processo: 5000172-77.2016.8.21.0051. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS. Parte Ré: ELISANGELA GROLLI e EKS MANUTENCOES E MONTAGENS LTDA. Objeto: Intimação de ELISANGELA GROLLI, CPF: 02611148910, da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre ativos financeiros nos valores de R$ 246,80 e R$ 526,32 ( BCO DO ESTADO DO RS S.A.), facultada a oposição de embargos no prazo de 30 dias. contados do término do prazo do presente Edital Garibaldi, 09/08/2024. SERVIDOR(A): CARLA GOULART MOURA. JUIZ(A): ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000172-77.2016.8.21.0051/RS

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/08/2024, 11:37

Expedição de ofício

10/08/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245799645

07/08/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245799630

07/08/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 19:04

Juntada de certidão

05/08/2024, 19:03

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 19:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EKS MANUTENCOES E MONTAGENS LTDA)

31/07/2024, 11:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISANGELA GROLLI)

31/07/2024, 11:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GRD1CIV

31/07/2024, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2024, 22:29

Remetidos os Autos - GRD1CIV -> URCAJUD

23/06/2024, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/04/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/02/2024, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/02/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/02/2024, 08:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004665120248210051

15/02/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2024

09/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

30/10/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/09/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:32

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:32

Expedição de Termo de Compromisso

23/08/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

21/08/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/08/2023, 10:15

Outras decisões

18/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

23/06/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

23/05/2023, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

18/05/2023, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

18/05/2023, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

13/04/2023, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

06/04/2023, 13:26

Expedição de Carta pelo Correio

13/02/2023, 14:16

Expedição de Carta pelo Correio

13/02/2023, 14:15

Expedição de Carta pelo Correio

13/02/2023, 14:14

Expedição de Carta pelo Correio

13/02/2023, 14:14

Expedição de Carta pelo Correio

13/02/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

07/02/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GRD1CIV

02/01/2023, 15:30

Remetidos os Autos - GRD1CIV -> URCAJUD

28/12/2022, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/10/2022, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2022 até 06/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 221/2022 - CGJ

12/10/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GRD1CIV

24/08/2022, 17:58

Juntada de íntegra do processo

24/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos - GRD1CIV -> NUCDIGLOC

26/07/2022, 10:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/04/2021, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2024, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:00