Apelação Cível 5005401-44.2016.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.537,50

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho 4° Grau · TJRS · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

CARINE DE SOUZA BARBOZA

CPF

Autor

JOCENARA DE FATIMA SIMOES DE SOUZA

CPF

Autor

IVANIRA CORDOVA LENTZ

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA DEMOLINER BARBOSA

OAB/RS 110129·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CHIARANI

OAB/RS 044750·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRANCO DE MENDONÇA

OAB/RS 045552·CPF·Representa: Réu

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

BARBARA MARIN PEROSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005401442016821001020250422161805

22/04/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

21/04/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

01/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/02/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 76

24/02/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 69

24/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69, 74 e 76

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/01/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/01/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/01/2025, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

24/01/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/01/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/01/2025, 14:09

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005401442016821001020250422161805

22/04/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

21/04/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

01/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/01/2025, 11:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2025, 11:43

28/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/02/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 76

24/02/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 69

24/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69, 74 e 76

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/01/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/01/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/01/2025, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

24/01/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/01/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/01/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 75

23/01/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/01/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/01/2025, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 77

23/01/2025, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

23/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

23/01/2025, 11:43

Recurso Extraordinário não admitido

23/01/2025, 11:43

Recurso Especial não admitido

23/01/2025, 11:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

17/12/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

09/12/2024, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 18:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec18CCiv -> SREC

29/08/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

29/08/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

29/08/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/07/2024, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

31/07/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/07/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

31/07/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/07/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

30/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabKPC-E18 -> Sec18CCiv

29/07/2024, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/07/2024, 23:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Data da sessão: <b>22/07/2024 14:00</b>

11/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1208

10/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec18CCiv -> GabKPC-E18

01/04/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

31/03/2024, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

19/03/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/03/2024 16:47:19)

14/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 20

14/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

07/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/03/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/03/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/02/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/02/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/02/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2024, 18:23

Remetidos os Autos - GabKPC-E18 -> Sec18CCiv

23/02/2024, 18:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/02/2024, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

09/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 153

08/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Extraordinária</b>

08/02/2024, 14:18

Redistribuído por remanejamento de acervo - (NJG para KPC-E18) - Motivo: Ato 02/2023-OE

01/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec18CCiv -> GabNJG

28/01/2022, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

27/01/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/01/2022, 14:20

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNJG -> Sec18CCiv

07/01/2022, 14:19

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNJG

14/12/2021, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NAMP para NJG)

14/12/2021, 13:36

Alterado o assunto processual

14/12/2021, 13:36

Remetidos os Autos - GabNAMP -> DProc

14/12/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 11:12

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 13:06

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 23:19

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 18:23

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 16:23