Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000089-60.2023.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 549,60

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ivoti

Partes do Processo

GASPAR STAUDT

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IVOTI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

TOMÁS BAUMGARTEN ROST

OAB/RS 059666·CPF·Representa: Réu

BRUNA SOUZA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA BARBIERI

OAB/RS 108833·CPF·Representa: Réu

EDUARDA DA SILVA FLECK

OAB/RS 123493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

28/03/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/03/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

20/03/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> IVI1JE

17/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

17/10/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

02/10/2024, 14:31

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

28/03/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 18:42

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:24

28/03/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

20/03/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> IVI1JE

17/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

17/10/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

02/10/2024, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

08/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

30/08/2024, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/08/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GASPAR STAUDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IVOTI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TOMÁS BAUMGARTEN ROST MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000089-60.2023.8.21.0166/RS (Pauta: 30) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 30

09/08/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

29/05/2024, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2024, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

26/04/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/04/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/04/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

03/04/2024, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

29/03/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/03/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/03/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

15/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 11:24

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 07:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/11/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/10/2023, 10:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50018137820238219000/RS

02/10/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 35

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/09/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

17/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/08/2023, 11:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001813-78.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

31/07/2023, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/06/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/06/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 20:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/04/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/04/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 21:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/03/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/03/2023, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/03/2023, 15:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50018137820238219000/RS referente ao evento 3

06/03/2023, 17:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50018137820238219000/RS

06/03/2023, 17:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50018137820238219000

03/03/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

22/01/2023, 23:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2023, 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 17:29

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:56

SENTENÇA

•14/03/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:26

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 20:00