Execução Fiscal 5000760-86.2011.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.741,13

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ

Autor

RUGRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXSANDRO MELLO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

JONES PREMAOR DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Autor

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO VAZATTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

JONES PREMAOR DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Autor

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO VAZATTA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

07/04/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

16/03/2026, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/03/2026, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

23/02/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/01/2026, 22:09

Todas as movimentações(109)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 11:41

07/04/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

16/03/2026, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/03/2026, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

23/02/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/01/2026, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

27/01/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2026, 11:28

Expedição de ofício

19/01/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/12/2025, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2025, 15:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

28/08/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/06/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

09/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

10/04/2025, 16:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

09/12/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2024

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50007608620118210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: RUGRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EXECUTADO: ALEXSANDRO MELLO DO NASCIMENTO Local: Caxias do Sul Data: 09/08/2024 EDITAL Nº 10065222705 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias. Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50007608620118210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e RÉ(U) RUGRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e ALEXSANDRO MELLO DO NASCIMENTO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ALEXSANDRO MELLO DO NASCIMENTO, CPF: 02725280729 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 7.741,13, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 49472/2011 Certidão: 49473/2011, datado de 08/2011, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul/RS, 09/08/2024. SERVIDOR(A): GUILHERME VINICIUS MULLER. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000760-86.2011.8.21.0010/RS

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 16:49

Deferido o pedido

08/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 15:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5145030-34.2024.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 4, 11

06/06/2024, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51450303420248217000/TJRS

06/06/2024, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51450303420248217000/TJRS

05/06/2024, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 51 Número: 51450303420248217000/TJRS

05/06/2024, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/02/2024, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

18/10/2023, 10:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/09/2023, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/09/2023, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

07/06/2023, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

09/05/2023, 10:25

Expedição de mandado - CM0010

09/05/2023, 10:25

Expedição de mandado

09/05/2023, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/04/2023, 18:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235159202

15/04/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/03/2023, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

01/12/2022, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 23:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

24/10/2022, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

06/10/2022, 07:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/09/2022, 14:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/09/2022, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

31/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 10:10

Remetidos os Autos - CCE -> CSL2CIV

29/07/2022, 08:38

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CCE

20/07/2022, 15:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2022, 14:52

Outras decisões

25/03/2022, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/03/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/03/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:22

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

02/03/2022, 21:56

Juntada de íntegra do processo

02/03/2022, 21:56

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

09/09/2021, 13:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/11/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/06/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 12:22