Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000403-60.2016.8.21.0098 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.728,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Gaurama

Partes do Processo

SALETE DE MATTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GAURAMA / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

JACSON ANGELO COMARELLA

OAB/RS 122581·CPF·Representa: Réu

MARCOS LAERTE GRITTI

OAB/RS 039411·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

JACSON ANGELO COMARELLA

OAB/RS 122581·CPF·Representa: Réu

MARCOS LAERTE GRITTI

OAB/RS 039411·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/10/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

15/10/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/10/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

07/10/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> GAU1JE

04/10/2024, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024

04/10/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

27/09/2024, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

11/09/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

08/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/10/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

15/10/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:24

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

07/10/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

07/10/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> GAU1JE

04/10/2024, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024

04/10/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

27/09/2024, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

11/09/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/08/2024, 07:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

30/08/2024, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SALETE DE MATTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GAURAMA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JACSON ANGELO COMARELLA PROCURADOR(A): MARCOS LAERTE GRITTI RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000403-60.2016.8.21.0098/RS (Pauta: 40) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 40

09/08/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

07/06/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/06/2024, 04:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/04/2024, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

16/04/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

15/04/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/04/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:18

Decisão Interlocutória

26/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

12/01/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2023 17:44:43)

06/12/2023, 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2023 17:44:43)

06/12/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/12/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/11/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/11/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/11/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/11/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/11/2023, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/11/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 11:13

Julgado improcedente o pedido

24/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/10/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/09/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/09/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

21/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 12:26

Decisão Interlocutória

19/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 13:49

Revogada a suspensão do processo

08/09/2023, 13:48

Juntada de certidão

08/09/2023, 13:48

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

25/08/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/08/2023, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/08/2023, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/08/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/08/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:06

Juntada de íntegra do processo

30/08/2022, 21:12

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

30/08/2022, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:18

SENTENÇA

•24/11/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 13:06

DECISÃO

•30/08/2022, 21:12

DESPACHO

•30/08/2022, 21:12

DECISÃO

•30/08/2022, 21:12